Art. 1, § 2 do Decreto 9305/18

Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
§ 2º Os membros, titular e suplente, representantes das instituições de que trata o inciso IV do caput serão indicados pelo Ministro de Estado da Educação e designados em ato do Ministro de Estado da Fazenda.

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2018

AVISO DE RETIFICAÇÃO O Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação da Portaria publicada no Diário Oficial da...

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