Art. 1, inc. I do Decreto 9305/18

Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
I - Ministério da Fazenda, que o presidirá;
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termos/Assuntos relacionados