Artigo 2 da Lei nº 2.114 de 09 de Novembro de 1995 do Munícipio de Lages

Lei nº 2.114 de 09 de Novembro de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFº ANTONIO JOAQUIM HENRIQUE.
Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior, correrão à conta da dotação orçamentária, manutenção dos CPP`s, nº 070108421882-58, elemento 3.2.3.3.00

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 52807 SC 1998.005280-7

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Francisco Oliveira Filho Data: 2003-06-02 Apelação cível n. , de Maravilha. Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 52807 SC 1998.005280-7

AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO - ART. 2º DA LEI N. 2.114 /95 - VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O MEIO EMPREGADO PELO LEGISLADOR E OS FINS VISADOS - DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO - …

Termo ou Assunto relacionado