Artigo 10 do Decreto nº 9.306 de 15 de Março de 2018

Decreto nº 9.306 de 15 de Março de 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Art. 10. São etapas da Conferência Nacional de Juventude:
I - conferências municipais e regionais;
II - conferências estaduais e distrital; e
III - consulta nacional aos povos e às comunidades tradicionais.
§ 1º As etapas a que se refere o caput são obrigatórias para eleição de delegados e aprovação de propostas em proporção definida em regulamento da Conferência Nacional de Juventude.
§ 2º A consulta nacional aos povos e às comunidades tradicionais tem por finalidade eleger os delegados que participarão da Conferência Nacional da Juventude, de acordo com o regulamento, de forma a garantir a representação e a atuação dessas populações na referida Conferência.

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2019

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E G R M I F VALOR S N P O U T F D D E 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 160.000 PROJETOS 02 122 02 122 02 122 02 122 02 122 02…

DECRETO Nº 10.127, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

DECRETO Nº 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

a que se refere o art. 10 do Decreto 9.306 , de 15 de março de 2018, serão iniciadas em dezembro de 2019 e finalizadas no prazo... 9.306 , de 15 de março de 2018. Art. 7º Este Decreto entra …

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