Art. 1 Lc 1317/18, São Paulo

Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.
Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, correspondente aos integrantes das classes pertencentes às escalas de vencimentos adiante indicadas, a que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014, sendo:
a) Subanexo 1, Escala de Vencimentos - Nível Elementar;
b) Subanexo 2, Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
c) Subanexo 3, Escala de Vencimentos - Nível Universitário;
II - Anexo II, correspondente aos integrantes das classes pertencentes da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV, do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011;
III - Anexo III, correspondente aos integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.169, de 9 de janeiro de 2012, sendo:
a) Subanexo 1, Especialista em Políticas Públicas;
b) Subanexo 2, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas;
IV - Anexo IV, correspondente aos integrantes das classes pertencentes às escalas de vencimentos adiante indicadas, a que se referem o artigo 2º, inciso II e artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, sendo:
a) Subanexo 1 - Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar;
b) Subanexo 2 - Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar;
c) Subanexo 3 - Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
d) Subanexo 4 - Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
e) Subanexo 5 - Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos -Nível Universitário;
f) Subanexo 6 - Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário;
g) Subanexo 7 - Estrutura de Vencimentos III, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário;
h) Subanexo 8 - Estrutura de Vencimentos IV, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário;
i) Subanexo 9 - Escala de Vencimentos - Comissão;
V - Anexo V, correspondente aos integrantes da carreira de Médico, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, sendo:
a) Subanexo 1 - Jornada Integral de Trabalho - 40 horas semanais;
b) Subanexo 2 - Jornada Ampliada de Trabalho - 24 horas semanais;
c) Subanexo 3 - Jornada Parcial de Trabalho - 20 horas semanais;
d) Subanexo 4 - Jornada Reduzida de Trabalho - 12 horas semanais;
VI - Anexo VI, correspondente aos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.181, de 6 de julho de 2012;
VII - Anexo VII, correspondente aos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo, a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012;
VIII - Anexo VIII, correspondente aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regidas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, alterado pelo inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012;
IX - Anexo IX, correspondente aos integrantes das carreiras policiais civis, da Secretaria de Segurança Pública, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 1. 249, de 3 de julho de 2014;
X - Anexo X, correspondente aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013;
XI - Anexo XI, correspondente aos integrantes da Polícia Militar, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1. 249, de 3 de julho de 2014;
XII - Anexo XII, correspondente aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1. 249, de 3 de julho de 2014;
XIII - Anexo XIII, correspondente aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1. 249, de 3 de julho de 2014;
XIV - Anexo XIV, correspondente aos integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991, alterado pela alínea “c”, do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012;
XV - Anexo XV, correspondente aos integrantes das classes de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, alterado pela alínea “c”, do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012;
XVI - Anexo XVI, correspondente aos integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6º da Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992, alterado pela alínea “c” do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012;
XVII - Anexo XVII, correspondente aos integrantes das classes pertencentes às escalas de vencimentos adiante indicadas, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.251, de 3 de julho de 2014, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
b) Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Nível Superior - Estrutura de Vencimentos I;
c) Subanexo 3 - Escala de Vencimentos - Nível Superior - Em Extinção - Estrutura de Vencimentos II;
d) Subanexo 4 - Escala de Vencimentos - Comissão;
XVIII - Anexo XVIII, correspondente às classes pertencentes ao Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico;
b) Subanexo 2 - Escala de Vencimentos - Classes Suporte Pedagógico em Extinção;
c) Subanexo 3 - Escala de Vencimentos - Classes Docentes;
d) Subanexo 4 - Escala de Vencimentos - Classes Docente em Extinção;
XIX - Anexo XIX, correspondente às classes pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013;
XX - Anexo XX, correspondente aos integrantes das classes pertencentes à escala de empregos públicos permanentes, referente as estruturas adiante indicadas, a que se refere a alínea “a” do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura I;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura II;
c) Subanexo 3 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura III;
d) Subanexo 4 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura IV;
XXI - Anexo XXI, correspondente aos integrantes das classes pertencentes à escala de vencimentos em comissão adiante indicada, a que se refere a alínea “b” do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013;
XXII - Anexo XXII, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se referem os incisos I, II e III do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala Salarial - Professor de Ensino Superior;
b) Subanexo 2 - Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico;
c) Subanexo 3 - Escala Salarial - Auxiliar de Docente;
XXIII - Anexo XXIII, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se refere o inciso IV do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.311, de 6 de outubro de 2017, sendo:
a) Subanexo 1 - Agente de Supervisão Educacional;
b) Subanexo 2 - Especialista em Planejamento Educacional, Obras e Gestão;
c) Subanexo 3 - Analista de Suporte e Gestão;
d) Subanexo 4 - Agente Técnico e Administrativo;
e) Subanexo 5 - Operacional de Suporte;
f) Subanexo 6 - Auxiliar de Apoio;
XXIV - Anexo XXIV, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se refere o inciso V do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.311, de 6 de outubro de 2017, sendo:
a) Subanexo 1 - Analista Técnico de Saúde;
b) Subanexo 2 - Técnico de Saúde;
XXV - Anexo XXV, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a que se refere o inciso VI do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014;
XXVI - Anexo XXVI, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, a que se referem os incisos I e II do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.236, de 3 de abril de 2014, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários de Empregos Públicos Permanentes;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários de Empregos Públicos Permanentes - Área Saúde;
XXVII - Anexo XXVII, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo em Confiança da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, a que se refere o inciso III do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.236, de 3 de abril de 2014;
XXVIII - Anexo XXVIII, correspondente aos integrantes da carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.237, de 3 de abril de 2010;
XXIX - Anexo XXIX, correspondente aos integrantes da carreira docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008;
XXX - Anexo XXX, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura I;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura II;
c) Subanexo 3 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura III;
d) Subanexo 4 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura IV;
e) Subanexo 5 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura V;
XXXI - Anexo XXXI, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, a que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010;
XXXII - Anexo XXXII, correspondente aos integrantes das carreiras e classes do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, alteradas pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013, sendo:
a) Tabela A - Empregos Públicos Permanentes - Nível Superior;
b) Tabela B - Empregos Públicos Permanentes - Nível Médio;
c) Tabela C - Empregos Públicos em Confiança;
XXXIII - Anexo XXXIII, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora da Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo - ARSESP, a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Subquadro de Empregos Públicos Permanentes;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Subquadro de Empregos Públicos em Confiança;
XXXIV - Anexo XXXIV, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, a que se refere o § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes;
c) Subanexo 3 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes;
d) Subanexo 4 - Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança;
XXXV - Anexo XXXV, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de São Paulo, a que se referem os incisos I e II do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012, sendo subdividido em:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura I;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura II;
c) Subanexo 3 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura III;
d) Subanexo 4 - Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança;
XXXVI - Anexo XXXVI, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere o inciso I do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, sendo:
a) Subanexo 1 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura I;
b) Subanexo 2 - Escala de Salários - Empregos Públicos Permanentes - Estrutura II;
XXXVII - Anexo XXXVII, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere o inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013;
XXXVIII - Anexo XXXVIII, correspondente aos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a que se refere o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013.

Página 304 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019

, a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317 , de 21/03/2018. 5. A carga...Pg. 304. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P…

Página 305 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019

portuguesa, desde que amparado pelo Decreto 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12... fatores de equiparação especificados no citado Decreto 63.979/2018: 1. …

Página 308 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019

Superior, a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317 , de 21/03...Pg. 308. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 227 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317, de 21/03/2018. 2...Pg. 227. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 229 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

do artigo 1º da Lei Complementar 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida... procedimentos: 1. Nos termos do artigo 2º do Decreto 63.979/2018, …

Página 232 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga...Pg. 232. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pa…

Página 235 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317, de 21/03/2018. 2...Pg. 235. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 237 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar 1.317, de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída de horas...Pg. 237. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 238 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

Decreto 63.979/2018: 1. Nos termos do artigo 2º do Decreto 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada... 1.317, de 21/03/2018. 5. A carga horária mensal é constituída de …

Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

Pg. 240. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2019 e Orçamentárias; Ciências... de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do …
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