Lei 2331/05, Santos

Lei nº 2.331 de 15 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE ATENDEREM OS CLIENTES NO TEMPO ESTIPULADO EM LEI.

Andamento do Processo n. 1007268-19.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - 20/08/2018 do TJSP

Processo 1007268-19.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaú Unibanco S/A. - BANCO ITAU S/A, ajuizou os presentes embargos à execução nº…

Página 2160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2018

Herman Benjamin. DJe 11/10/2013) Assim, à vista do exposto, não prosperam os embargos no tocante a incidência do ISS, sendo correta a exigibilidade pelo Município. 5- Quanto a CDA nº 240.602/2008…

Andamento do Processo n. 1001319-48.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - 12/04/2018 do TJSP

Processo 1001319-48.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Banco do Brasil S/A - BANCO DO BRASIL S/A propôs embargos a execução em face de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, pleiteando…

Página 2080 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2018

de outubro de 1998. E ainda já pacificado pelo Egrégio Tribunal de Justiça Paulista: Ementa: APELAÇÃO Embargos à execução fiscal relativa à cobrança de multa por descumprimento do tempo de espera na…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 31 de Maio de 2017

outras receitas do RPPS. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas…

Andamento do Processo n. 447943-8. do dia 22/03/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 447943-8. Recorrente: JÚLIO CESAR DA SILVA MAGNATA. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. Trata-se de Recurso Especial em Apelação, tempestivamente interposto (fs. 102) e com…

Página 420 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Março de 2017

Requer que seja conhecido e provido o presente Recurso Especial. O recorrido não apresentou as contrarrazões, conforme certidão negativa de fs. 150. Ora, é pacífico o entendimento do STJ que a…
Vanda Lopes, Advogado
há 3 anos

Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de inconstitucionalidade da lei nº 2.331 /2005 de Santos, que estipula tempo para atendimento de usuários do Banco Bradesco. O entendimento da 38ª…

Andamento do Processo n. 0013996-64.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - 12/09/2016 do TJSP

Processo 0013996-64.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Banco Bradesco S/A - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - BANCO BRADESCO S/A propôs embargos a execução em face de…

Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2016

Processo 0012443-31.2004.8.26.0361 (361.01.2004.012443) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Angelita da Conceicao de Melo…
Termo/Assunto relacionado