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16 de julho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Art. 1, § 2 da Lei 13467/17

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

§ 2o A instauracao do incidente suspendera o processo, sem prejuizo de concessao da tutela de urgencia de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).’

Andamento do Processo n. 0000151-73.2014.5.02.0040 - AIRR - 20/03/2018 do TST

da Lei 5.584/70. Ressalte-se que o recurso de revista foi interposto antes da vigência do art. 775 da Lei 13.467/2017.... RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Trata-se de agravo..., o que atrai a aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, § 2º, e 2...

Andamento do Processo n. 0001441-98.2014.5.03.0007 - AIRR - 20/03/2018 do TST

antes da vigência do art. 775 da Lei 13.467/2017, o que atrai a aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, § 2º, e 2º, III... EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. ANTERIOR À LEI 13.467/2017... do Trabalho, na forma dos arts. 769 e 889 da CLT e do art. 15 d...

Pg. 639. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2018

-se que o recurso de revista foi interposto antes da vigência do art. 775 da Lei 13.467/2017, o que atrai a aplicação.../2014 E DA IN 40 DO TST. ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face... das disposições contidas nos arts. 1º, § 2º, e 2º, III, da IN 39/2016 do TST, i...

Pg. 878. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2018

foi interposto antes da vigência do art. 775 da Lei 13.467/2017, o que atrai a aplicação das disposições contidas.... ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que denegou seguimento a recurso... nos arts. 1º, § 2º, e 2º, III, da IN 39/2016 do TST, in verbis: ...

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