Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Lei nº 13.640 de 26 de Março de 2018

Lei 13640/18

Lei nº 13.640 de 26 de Março de 2018

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Pg. 76. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/08/2018

, da Lei federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, nos termos... de anos dedicados ao serviço público municipal.” PROJETO DE LEI 01-00417/2018 do Vereador Alfredinho (PT) “Altera a Lei ... qualidade de vida.” PROJETO DE LEI 01-00415/2018 do Vereador Claud...

Pg. 77. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/08/2018

170 da Constituição Federal, foi recentemente alterada pela Lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, para... e carente de soluções modernas, sendo definida pela lei federal 13.640/2018 como: "serviço remunerado de transporte... do Vereador Natalini (PV) ““Altera o §2º do artigo 11 da lei 16.899 de 24 de ma...

Pg. 76. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2018

federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, nos termos... dedicados ao serviço público municipal.” PROJETO DE LEI 01-00417/2018 do Vereador Alfredinho (PT) “Altera a Lei 14.485... de vida.” PROJETO DE LEI 01-00415/2018 do Vereador Claudio Fonseca (PPS) “A...

Pg. 77. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2018

da Constituição Federal, foi recentemente alterada pela Lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, para regulamentar... de soluções modernas, sendo definida pela lei federal 13.640/2018 como: "serviço remunerado de transporte... do Vereador Natalini (PV) ““Altera o §2º do artigo 11 da lei 16.899 de 24 de mai...

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

transformado na Lei 13.640 /18. Debatedores Foram convidados para participar da discussão, entre outros, o presidente da Associação... da Câmara dos Deputados debate nesta manhã proposta (PLP 488/18) que determina que o Imposto Sobre Serviços... ele, na justificativa do PLP 488/18, o deputado Renato Molling (PP-RS) af...

Pg. 1201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

de procedimentos e deveres para o exercício da atividade econômica. Neste sentido, a Lei Federal n. 13.640 /18 alterou...Pg. 1201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018 dado... “(...) atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. O art. 170 , ...

Pg. 95. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/08/2018

. Agora a Lei 13.640 exige a regulamentação de 500 mil taxistas. Em São Paulo, há 40 mil taxistas para 230 mil condutores... a Lei 13.640, que foi sancionada pelo Sr. Presidente Michel Temer que tem de ser cumprida em todos os municípios...Pg. 95. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/08/2018 pr...

Pg. 95. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018

a Lei 13.640 exige a regulamentação de 500 mil taxistas. Em São Paulo, há 40 mil taxistas para 230 mil condutores...Pg. 95. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/08/2018 priu colocar na pauta na primeira sessão... Espraiada, mas habitações, setor imobiliário, e outras discussões que giram em torno d...

Inteiro Teor. 10083635020178260361 SP 1008363-50.2017.8.26.0361

individual de pessoas. No mais, convém citar a superveniente alteração da Lei Federal 12.587/2012 pela Lei Federal 13.640... as sanções previstas na Lei Municipal 5.947/2006, notadamente o art. 21, sob pena de desobediência e multa. Embargos..., em preliminar, a violação da Súmula Vinculante 10, a impossib...

Inteiro Teor. 10584818120178260053 SP 1058481-81.2017.8.26.0053

56.981/2016 e suas alterações Competência regulamentar municipal confirmada pela Lei Federal 13.640/2018 e pelo Órgão... remunerado privado individual de passageiros foi reforçada pela recente Lei Federal 13.640/2018, que promoveu alterações... constitucional, seja pelo fato de a Lei Federal 13.640/2018 ter reforçado ...

×