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19 de outubro de 2018
Plano Saúde Cobertura Procedimento Editar Foto
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Plano de Saúde - Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência

Plano de Saúde - Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência O Superior Tribunal de Justiça.... Portanto, esteja atendo aos seus direitos e em casos de problema, procure um advogado. Plano de Saúde - Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência... prazo superior, conforme vejamo...

Cirurgia Bariátrica e Cirurgia Estética Reparadora

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Planos de Saúde e Reajustes Por Faixa Etária

Planos de Saúde e Reajustes Por Faixa Etária É muito comum que planos de saúde apliquem reajustes excessivos..., pois pessoas idosas seguradas de plano de saúde estão sujeitas a uma dupla vulnerabilidade na relação contratual, quais sejam... figuram como fornecedoras, notadamente de plano de saúde (art. 3º). (...) Adem...

Plano de saúde que não cobre obstetrícia não pode negar tratamento urgente a gestante

o problema e evitar maiores complicações. A cobertura do procedimento, no entanto, foi negada pela operadora de planos... de saúde, que afirmou que o convênio da autora não possui cobertura de obstetrícia. O plano de saúde afirmou...Plano de saúde que não cobre obstetrícia não pode negar tratamento urgente a gestante ...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Plano de Saúde e Hospital Devem Custear Cirurgia de Paciente Antes do Prazo de Carência

morais. Portanto, a cláusula de plano de saúde que prevê carência mínima superior a 24h, para realizações de procedimentos...Plano de Saúde e Hospital Devem Custear Cirurgia de Paciente Antes do Prazo de Carência Após a negativa do plano... de saúde e do hospital para autorizar o tratamento de um paciente, posto que h...

Plano deve custear tratamento a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová

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Plano de saúde e cobertura na gravidez

Plano de saúde e cobertura na gravidez A gravidez é, sem dúvidas, um momento único vivido pela mulher. Um momento... fundo e procure um advogado que irá te ajudar a aliviar esta preocupação, exigindo seus direitos. Plano de saúde e cobertura na gravidez... com as dificuldades impostas pelo plano de saúde. Ao tentar ave...

É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ

É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ Embora planos de saúde possam estabelecer... do paciente. Segundo ela, o tema colide o direito da empresa de assegurar apenas a cobertura dos exatos procedimentos... previstos no contrato com o direito social de proteção ao consumidor há anos...

Novas regras do Plano de Saúde

Novas regras do Plano de Saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgou novas mudanças que irão vigorar... de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Tais modalidades de planos, diferentes da regular, em que o consumidor arcava... em detrimento dos procedimentos realizados em planos com coparticip...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Plano Saúde Cobertura Procedimento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 713594 DF 2015/0119153-9 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ART. 535 , II , DO CPC . INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE PRÓTESE NECESSÁRIA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. VALOR NEM ABUSIVO NEM IRRISÓRIO. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A omissão a que se refere o inciso II do artigo 535 do CPC é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. No caso, o Tribunal de origem manifestou-se sobre a questão apontada omissa, apenas não vindo a decidir no sentido pretendido pela recorrente, o que não configura vício de omissão. 2. É abusiva a cláusula que exclua da cobertura órteses, prótese e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor. Precedentes. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser passível de indenização a título de danos morais a recusa indevida/injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico. 4. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. 5. Não se mostra exorbitante a condenação da recorrente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação moral decorrente da recusa indevida/injustificada da operadora em autorizar a cobertura do tratamento médico. 6. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 767736 BA (STF)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. EMPREGADOR. COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NATUREZA DA RELAÇÃO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. NÃO CONFIGURADA. 1. A competência da justiça comum, quando sub judice a controvérsia sobre a natureza da relação existente entre as partes envolvidas no contrato do plano de saúde, demanda a análise das cláusulas contratuais, bem como do conjunto fático-probatório existente nos autos, o que encontra óbice nas Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes: RE 629.407-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 15/2/2013, e RE 629.407, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 15/2/2013. 2. O recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. As cláusulas contratuais ou editalícias e a verificação de suas validades encerram reexame de norma infraconstitucional, insuscetível de discussão via recurso extraordinário, incidindo, in casu, o óbice da Súmula 454 do STF, verbis: Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário. 4. In casu, o acórdão extraordinariamente recorrido assentou: “RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. SEGURO SAÚDE. A NEGAÇÃO DE COBERTURA CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA, PORQUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE SEUS RISCOS, COMO FORNECEDORA, PARA O CONSUMIDOR, ROMPENDO A BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVERIA PREPONDERAR NA RELAÇÃO, PERDENDO-SE A TRANSPARÊNCIA QUE, APARENTEMENTE, HAVIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL. DESRESPEITANDO-SE, TAMBÉM, OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DO CONSUMIDOR, À SUA DIGNIDADE AOS SEUS INTERESSES ECONÔMICOS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 289297 MG 2013/0019897-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM LOCAL DIVERSO DO CONTRATADO. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos e concluiu pela caracterização da urgência do procedimento cirúrgico realizado, o que afastaria os limites territoriais de cobertura entabulados no contrato. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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