Mandado de Segurança em Juizado Especial Federal em Diários Oficiais

ATUALIZE PROCURADOR). 2000 - MANDADO DE SEGURANÇA 5171 - XXXXX-23.2006.4.05.8014 LUIZ JOSE COSTA DE MORAES (Adv... EMANUEL PAULO DA SILVA). 2000 - MANDADO DE SEGURANÇA 5167 - XXXXX-41.2005.4.05.8014 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv... PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES). 2000 - MANDADO DE SEGURANÇA 5176 - XXXXX-82.2008.4.05.8000 LORENNA FERRO BARROS BRANDÃO (Adv

COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL... a incompetência desta E.Corte para o julgamento do presente mandado de segurança e determinou a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, para o seu regular processamento

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS EXPEDIENTE Nº 2021/6203000081 SENTENÇA... O Juizado Especial Cível Federal, portanto, não tem competência para processar e julgar as ações de mandado de segurança, o que caracteriza falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido... IX - Não se inclui na competência do Juizado Especial Federal ações de mandado de segurança, quando houver casos em que o segurado entenda possuir algum direito líquido e queira exercê-lo contra o Instituto

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. 1... COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... mandado de segurança impetrado contra ato judicial proferido por Juiz do Juizado Especial Federal

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. 1... COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... Considerando que a impetração volta-se contra decisão proferida por Juiz do Juizado Especial Federal, o declínio da competência em favor da Turma Recursal do Juizado Especial da Seção Judiciária de Rondônia

7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator BOLETIM: XXXXX MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos... Trata-se de agravo interno (regimental) em mandado de segurança impetrado por Norma Suely Ferreira dos Reis contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias (Juizado Especial Federal Adjunto... IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO), NOS AUTOS DO PROCESSO N. XXXXX-98.2009.4.02.5168/01

Todavia, reprise-se, caso haja ato abusivo ou ilegal de juiz federal com atuação no Juizado Especial Federal, é cabível o mandado de segurança a ser julgado por Turma Recursal. [...]... casu, o artigo 108, I , alínea c, porque versa sobre decisão de Juiz Federal no exercício da jurisdição do juizado especial, competindo, assim, à Turma Recursal do Juizado Especial Federal e não ao Tribunal... IX - Não se inclui na competência do Juizado Especial Federal ações de mandado de segurança, quando houver casos em que o segurado entenda possuir algum direito líquido e queira exercê-lo contra o Instituto

COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... (STF; RE nº 586789, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, j. 16.11.2011); "MANDADO DE SEGURANÇA . RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ INTEGRANTE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL... E ainda: "AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JURISDICIONAL PROVINIENTE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - COMPETÊNCIA - TURMA RECURSAL . 1 - Agravo regimental contra

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ SINGULAR DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. 1. No julgamento do RMS 17.524-BA, de relatoria da Min... COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... Juizado Especial Federal de Jundiaí/SP). 2- A competência para o reexame das decisões prolatadas por juizados especiais federais restringe-se às respectivas turmas recursais, ainda que se trate de mandado de segurança

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. 1... COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL... (STF; RE nº 586789, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, j. 16.11.2011); "MANDADO DE SEGURANÇA . RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ INTEGRANTE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL