Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.330 de 05 de Abril de 2018

Decreto nº 9.330 de 05 de Abril de 2018

Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I - da estrutura da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, constante do Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) um DAS 101.6;
b) três DAS 101.5;
c) cinco DAS 101.4;
d) trinta e seis DAS 101.3;
e) sessenta e sete DAS 101.2;
f) dez DAS 101.1;
g) um DAS 102.2;
h) sete DAS 102.1;
i) uma FCPE 101.3;
j) uma FCPE 101.2;
k) quatorze FCPE 101.1;
l) uma FCPE 102.4;
m) uma FCPE 102.3;
n) uma FCPE 102.2;
o) onze FG-1;
p) treze FG-2; e
q) três FG-3; e
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