Exame da Ordem dos Advogados

Exame da Ordem dos Advogados

A aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos, regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB, para inscrição como advogado. Os outros requisitos são: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação em Exame de Ordem; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; prestar compromisso perante o conselho. Veja Art. 3°, IV, da Lei nº 8.906/94.

Acordo de Não Persecução Penal na Lei do "Pacote Anticrime"

A lei 13.964/2019 trouxe profundas alterações no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a maior reforma legislativa, no que tange ao regramento penal, dos últimos anos. Dentre as alterações e…
Victor Emídio, Estudante de Direito
há 10 horas

“A polícia prende e a justiça solta?”

, evidências de que poderá fugir do país, garantia da ordem pública, etc.) Portanto, muitas vezes, quando “a polícia prende... atribuir peso excessivo e midiático em torno de uma acusação e não …
Raiane Campos, Advogado
há 9 horas

O banco pode obrigar-me a contratar seguro para conceder empréstimos?

casada é tida como infração à Ordem Econômica , razão pela qual o Órgão destacado acima, além de aplicar as sanções...

Importância de um advogado empresarial para sua empresa.

Importância de um advogado empresarial para sua empresa. Não importa o tamanho da sua empresa, algum dia você.... O advogado empresarial irá analisar todos os contratos a fim de encontrar possíveis …
Daniella Vieira, Advogado
há 9 horas

Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado

de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais e materiais por ter retirado de aeronave... um passageiro que despachou três panelas de pressão tampadas em sua bagagem. O …

Professor Fabricio Posocco comenta questões de Processo Civil e Direito Civil

do XXXI Exame de Ordem Unificado será divulgado no dia 12 de março, junto com a lista de aprovados. Porém... universitário e de cursos preparatórios para o Exame da OAB, Fabricio Posocco , indica …
Maico Volkmer, Advogado
há 11 horas

Atuação ilegal por 22 anos?

uma brincadeira. Mas a história não deixa de ter seu lado cômico. Enquanto muito advogado reclama que não consegue... os interesses de muitas pessoas que lhe confiaram causas sem saber que não era a…
Dica De Ouro, Advogado
há 3 horas

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2019 + 6 Bônus...
Daniella Vieira, Advogado
há 9 horas

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor…
Daniella Vieira, Advogado
há 9 horas

Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas

Um hospital da cidade de Viçosa, na região da Mata mineira, terá de indenizar por danos morais uma funcionária que sofreu um acidente com agulhas contaminadas dentro do estabelecimento médico. A…