Lc 1320/18, São Paulo

Lc nº 1.320 de 06 de Abril de 2018

Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10151404220188260482 SP 1015140-42.2018.8.26.0482

Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO : 30336 APEL. : 1015140... o auxílio pecuniário previsto na Lei Complementar Paulista 1.320/2018, de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015140-42.2018.8.26.0482 SP 1015140-42.2018.8.26.0482

a considerar o auxílio pecuniário previsto na Lei Complementar Paulista 1.320/2018, de natureza indenizatória, para... em que se pretende abstenha o réu de considerar o auxílio pecuniário …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06... Complementar 1.320, de 06-04-2018, a classificação de contribuintes …

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

que regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS, prevista na Lei Complementar 1320, de 06-04-2018, a qual instituiu...Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019

e de Comunicação - ICMS - prevista na Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018, que institui o Programa de Estímulo à... em vista o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018, Decreta: …

Página 2503 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

Pg. 2503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2019 Laure (OAB: 155277/SP... eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - …

Página 1205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2019

Pg. 1205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2019... perante o impetrante se deu no âmbito do Programa Nos Conformes, instituído …

Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2019 prazo de 30 dias contados dessa.../2018, os artigos 19 e 20 da Lei Complementar 1.320 /2018 e com o artigo 488 …

Nos Conformes

Complementar 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São...

Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2019 Conforme o § 4º do artigo 27... DA LAPA, 370 - LAPA - São Paulo - SP, horário 9:00h às 16h30 Unidade de …
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