Lei nº 13.649 de 11 de Abril de 2018

Lei nº 13.649 de 11 de Abril de 2018

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2020

13.424 , de 28 de março de 2017, e na Lei 13.649 , de 11 de abril de 2018, DECRETA : Art. 1º O Regulamento dos Serviços... , caput , inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto na Le…

DECRETO Nº 10.405, DE 25 DE JUNHO DE 2020

13.424 , de 28 de março de 2017, e na Lei 13.649 , de 11 de abril de 2018, DECRETA: Art. 1º O Regulamento dos Serviços... , de 2019: a) art. 16; b) art. 17; e c) § 1º, § 2º e § 3º do art. 18; e …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02222620192

específico (eleç[email protected]) - peça 18, p.6-7. 2.2.2.5.1 Ademais, citando o art. 32 da Lei 13.639 /2018..., que compõem o Conselho Federal, como preconizado no art. 5ª da Lei 13.639 /2018 - …

Página 118 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

§ 1º O prazo para quitação da parcela única será de 30 (trinta) dias. § 2º O inadimplemento após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo a que se refere o § 1º implica a desistência do pedido.

Andamento do Processo n. 6.287 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 03/02/2020 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.287 (1477) ORIGEM : 6287 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PARTIDO LIBERAL - P.L ADV.(A/S) : ANA…

Página 331 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Fevereiro de 2020

RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PARTIDO LIBERAL - P.L ADV.(A/S) : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA (26281/DF) E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :…

Pleno do STF vai analisar ADI sobre retransmissão de rádio na Amazônia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Delega, ao Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia,…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Janeiro de 2020

Art. 57. O pedido de prorrogação de prazo, quando tempestivo, suspende a contagem do prazo até o momento em que a entidade é notificada da resposta à solicitação. Parágrafo único. Os pedidos de…

ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo…

Termo ou Assunto relacionado