Processo n. 0000273-79.2018.5.10.0022 do TRT-10

12/02/2019mês passado
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22ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA(OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

ADVOGADO JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB: 12917/DF)

ADVOGADO Danielle Bastos Moreira(OAB: 9920/DF)

ADVOGADO Waleska Neiva Moreira Avidos(OAB: 17855/DF)

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

ADVOGADO JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB: 12917/DF)

ADVOGADO Danielle Bastos Moreira(OAB: 9920/DF)

ADVOGADO Waleska Neiva Moreira Avidos(OAB: 17855/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

ADVOGADO JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB: 12917/DF)

ADVOGADO Danielle Bastos Moreira(OAB: 9920/DF)

ADVOGADO Waleska Neiva Moreira Avidos(OAB: 17855/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

- MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

- PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

- WYGNA ISIDORIO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, no dia 07/02/2019.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porWYGNA ISIDORIO BARBOSA em face de MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.432.745/0001-31, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0001-50 e FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.404.966/0001-04. As partes conciliaram nos termos do Id 7812986, mas o acordo foi descumprido, não constando o pagamento de qualquer das parcelas pelas reclamadas.

O acordo celebrado foi realizado no âmbito do Convênio nº. 55/2018, firmado entre as empresas do Grupo Maia e o TRT da 10ª Região para pagamento de débitos trabalhistas. Conforme o Ofício-Circular nº. 1/2019 - CDJEX/TRT10 (id. 3718127), o referido convênio foi rescindido pela demora na transferência dos recursos financeiros pela conveniada e foi instaurado Regime Especial de Execução Forçada pela CDJEX em desfavor do Grupo Maia. Face ao exposto, instauro execução para cobrança do valor do acordo, acrescido da multa de 10% sobre todas as parcelas, conforme ata de id. 7812986.

Homologo os cálculos de id. 1879d8c, para fixar o débito das executadas sem prejuízo das atualizações de direto em R$ 2.483,55, atualizado até 28/02/2019.

Por fim, o presente feito deverá permanecer sobrestado pelo tempo necessário à conclusão das medidas para satisfação dos respectivos credores, conforme determina a RA nº 47/2018, art. 23, § 3º, nos termos do Ofício-Circular nº. 1/2019 -CDJEX/TRT10.

Publique-se para ciência das partes.

Assinatura

BRASILIA, 7 de Fevereiro de 2019

GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Juiz do Trabalho Titular

21/10/2018há 5 meses
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22ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA (OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

- MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, no dia 15/10/2018.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por WYGNA ISIDORIO BARBOSA - CPF: 059.419.791-00 em face de MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.432.745/0001-31, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0001-50 e FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.404.966/0001-04. As partes celebraram acordo nos termos do Id c4736d9.

Após a homologação do acordo, o reclamante vem ao feito requerer desistência quanto a conciliação - Id d56057c.

Considerando o cenário exposto, resta prejudicada o pleito do reclamante, sobretudo pelo fato da conciliação já ter sido previamente homologada. Entretanto, recebo a manifestação obreira como alegação de descumprimento.

Intimem-se as reclamadas para vista e manifestação acerca da alegação de descumprimento. Prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retorne o feito concluso para deliberação acerca das medidas executórias.

Assinatura

BRASILIA, 15 de Outubro de 2018

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

Juiz do Trabalho Substituto

23/08/2018há 7 meses
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22ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA(OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

- MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

- WYGNA ISIDORIO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, no dia 13/08/2018.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual as partes entabularam acordo junto ao CEJUSC.

Considerando a conciliação homologada, retire-se o feito da pauta de audiência de encerramento do dia 22/01/2019 às 15h10min. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 13 de Agosto de 2018

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

Juiz do Trabalho Substituto

12/06/2018há 9 meses
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Vara do Trabalho de Dianópolis

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA (OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES (OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (OAB: 23409/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

- MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO

CEJUSC-JT 1º Grau

SEPN 513 BLOCO B, lotes 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: - Telefone:

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000273-79.2018.5.10.0022 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WYGNA ISIDORIO BARBOSA

RÉU : MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA e outros (2) DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/07/2018 11:50 DESTINATÁRIO : NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES 72015-120 - QSA 12, LOTE 14 - TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA) - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO

É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso

(art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil.

A Justiça do Trabalho é culturalmente vocacionada à conciliação, competindo às Varas do Trabalho o ofício de conciliar, que precede a missão de julgar, inteligência do art. 652 "a" da CLT, ofício desenvolvido hoje com o auxílio deste CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS -CEJUSC, razão pela qual seu processo foi selecionado pela Vara de origem para tentativa conciliatória.

Desse modo, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, perante a CEJUSC-JT 1º Grau, situada no endereço acima, sala 405, 4º andar, no dia 05/07/2018 11:50 min . para a audiência de conciliação, na qual estarão à disposição das partes e advogados magistrados e servidores para a tentativa de construção da melhor decisão pela autocomposição.

Por esse motivo, e considerando o dever de cooperação, a ausênciainjustificadadas partespoderáimplicarnaimposiçãodemultaporato atentatórioàdignidadedajustiça,naformadoartigo 774 do CPC c/c 769 da CLT, além de multa por litigância de má-fé, o que esta magistrada tem a absoluta certeza não acontecerá nos presentes autos, uma vez que autor e réu estão patrocinados por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição.

Publique-se para ciência de partes e advogados.

Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.

Assinado pelo Servidor da CEJUSC-JT 1º Grau, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA, 11 de Junho de 2018 16:57:45.

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Vara do Trabalho de Dianópolis

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA(OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES(OAB: 47999/DF)

ADVOGADO FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- WYGNA ISIDORIO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO

CEJUSC-JT 1º Grau

SEPN 513 BLOCO B, lotes 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: - Telefone:

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000273-79.2018.5.10.0022 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WYGNA ISIDORIO BARBOSA RÉU : MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA e outros (2) DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/07/2018 11:50 DESTINATÁRIO : FERNANDA ALMEIDA BARBOSA

null

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO

É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso

(art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil.

A Justiça do Trabalho é culturalmente vocacionada à conciliação, competindo às Varas do Trabalho o ofício de conciliar, que precede a missão de julgar, inteligência do art. 652 "a" da CLT, ofício desenvolvido hoje com o auxílio deste CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS -CEJUSC, razão pela qual seu processo foi selecionado pela Vara de origem para tentativa conciliatória.

Desse modo, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, perante a CEJUSC-JT 1º Grau, situada no endereço

acima, sala 405, 4º andar, no dia 05/07/2018 11:50 min . para a audiência de conciliação, na qual estarão à disposição das partes e advogados magistrados e servidores para a tentativa de construção da melhor decisão pela autocomposição.

Por esse motivo, e considerando o dever de cooperação, a ausênciainjustificadadas

partespoderáimplicarnaimposiçãodemultaporato

atentatórioàdignidadedajustiça,naformadoartigo 774 do

CPC c/c 769 da CLT, além de multa por litigância de má-fé, o que esta magistrada tem a absoluta certeza não acontecerá nos presentes autos, uma vez que autor e réu estão patrocinados por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição.

Publique-se para ciência de partes e advogados.

Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.

Assinado pelo Servidor da CEJUSC-JT 1º Grau, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

BRASILIA, 11 de Junho de 2018 16:57:40.

13/04/2018há 11 meses
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22ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0000273-79.2018.5.10.0022

RECLAMANTE WYGNA ISIDORIO BARBOSA

ADVOGADO FERNANDA ALMEIDA BARBOSA(OAB: 40477/DF)

RECLAMADO MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA

RECLAMADO FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

RECLAMADO PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- WYGNA ISIDORIO BARBOSA

CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO Nº 0000273-79.2018.5.10.0022

Certifico que, por determinação do (a) Exmo (a). Juiz (íza) da 22ª Vara do Trabalho/DF, o presente feito foi incluído na pauta do dia

15/05/2018 14:35 para a realização de Audiência Inaugural.

Com amparo no § 4º do art. 261 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DEJT, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias.

O Reclamante deverá comprovar em 15 dias o motivo de sua ausência, caso não seja possível comparecer, nos termos do § 2º do artigo 844 da CLT.

Notifique (m)-se o (s) Reclamado (s) para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST).

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Última publicação no TRT-10
mês passado