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16 de dezembro de 2017
Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006 do Munícipio de Umuarama

Lc 164/06, Umuarama

Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006

Ref. Projeto de Lei Complementar nº 11 /2006. Autor: Poder Executivo Municipal.

Pg. 3. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/12/2017

, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e Considerando os documentos acostados... no Diário Oficial do Estado 12.099, de 20 de julho de 2017, página 1)� No art� 2º: - onde se lê: “...29 de abril de 2016.” - leia-se: “��� 19 de maio de 2016�”...º do Tratado de Petrópolis ...

Andamento do Processo n. 0700014-40.2017.8.01.0002 - Recurso Inominado - 01/12/2017 do TJAC

especial dos militares está prevista na Lei Orgânica da Polícia Militar do Estado do Acre , Lei Complementar n.º 164/2006... Inominado n.º 0700014-40.2017.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva... licença-prêmio dos civis. 4. Mormente a sentença de piso faça menção ...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/12/2017

na Lei Orgânica da Polícia Militar do Estado do Acre, Lei Complementar n.º 164/2006, art. 66, § 1º e art. 67. E se não...Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/12/2017 11. Restando incontroversa a prestação dos serviços... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c ar...

Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 01/12/2017

”, 91, inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009..., inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009..., 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Comp...

Pg. 2. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 01/12/2017

, alínea “b”, 50, inciso III, alínea “g”, 91, inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006... “b”, 50, inciso III, alínea “g”, 91, inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5... do Acre ESTADO DO ACRE DECRETO 7�903, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 O GOVERNADOR DO...

Andamento do Processo n. 0024412-52.2004.8.01.0001 - Apelação / Reexame Necessário - 29/11/2017 do TJAC

de inconstitucionalidade do art. 117, § 1º, da Lei Complementar n.º 164/2006 - adstrito ao despacho de p. 314 - razão porque, a teor...Andamento do Processo n. 0024412-52.2004.8.01.0001 - Apelação / Reexame Necessário - 29/11/2017 do TJAC 0024412... de Paula Caminha (OAB: 2592/AC) - 0705733-11.2014.8.01.0001 - Ap...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/11/2017

, da Lei Complementar n.º 164/2006 - adstrito ao despacho de p. 314 - razão porque, a teor do art. 178, II, do Código...) 1001370-03.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado...Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/11/2017 que, atenta à dinâm...

Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 24/11/2017

Complementar 164/2006, e Considerando os documentos acostados ao Processo 0022599-0/2017 da Polícia Militar... e 95, caput, da Lei Complementar 164/2006; art� 5º da Lei Complementar 197/2009; e ainda, com os arts� 13, parágrafo...Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 24/11/2017 SUMÁRIO GO...

Andamento do Processo n. 0701871-27.2017.8.01.0001 - Apelação - 10/11/2017 do TJAC

Classe: Apelação / Reexame Necessário n.º 0701871-27.2017.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Desª. Regina Ferrari Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 10/11/2017

Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Desª. Regina Ferrari Apelante: B. do B. S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) Advogado: José Arnaldo Janssen

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