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24 de junho de 2017
Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006 do Munícipio de Umuarama

Lc 164/06, Umuarama

Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006

Ref. Projeto de Lei Complementar nº 11 /2006. Autor: Poder Executivo Municipal.

Pg. 4. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/06/2017

, caput, da Lei Complementar 164 /2006, R E S O L V E: Art � 1º Agregar ao Gabinete Militar do Governador do Estado..., com efeitos a contar de 1º de junho de 2017� Art � 3º Revogar o decreto 2 �375, de 11 de maio de 2015� Rio Branco-Acre, 6...Pg. 4. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/06/2017 Car...

Pg. 1736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017

, uma vez que a legislação estadual (LC 164/2006) e o edital do concurso dispõem que a matrícula no curso só é possível...Pg. 1736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Recurso ordinário em mandado...

Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 22/05/2017

, inciso IV, 105, §§ 1º e 3º, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009..., 105, §1º, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e Considerando..., alínea “d”, §§ 2º e 16, 91, inciso II, 100, 101, inciso II, 103, inciso IV, 105, §§ 1º e 3...

Pg. 2. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 22/05/2017

IV, 105, §2º da Lei Complementar 164/2006; art� 5º da Lei Complementar 197/2009; e ainda, com os arts� 13... _________________________________________________________ ESTADO DO ACRE DECRETO 6�839, DE 19 DE MAIO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE..., parágrafo único, 71, inciso I, 74, incisos I e II, 75, i...

Andamento do Processo n. 1000765-91.2016.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 15/05/2017 do TJAC

revogada pela Lei Complementar 164/2006. 12. Alude sobre a Súmula Vinculante 55 da Suprema Corte, ao que afirma ser... DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Conselho de Administração - Resolução 14 de 06 de janeiro de 2009 Orgão de Divulgação...Andamento do Processo n. 1000765-91.2016.8.01.0000 - Mandado de Segurança ...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/05/2017

revogada pela Lei Complementar 164/2006. 12. Alude sobre a Súmula Vinculante 55 da Suprema Corte, ao que afirma ser... DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Conselho de Administração - Resolução 14 de 06 de janeiro de 2009 Orgão de Divulgação... do Poder Judiciário do Estado do Acre Art. 121, § I, da Lei Complementar ...

Pg. 2. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/05/2017

, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e Considerando os documentos acostados... “g”, 91, inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197..., com efeitos a contar de 21 de abril de 2017� Rio Branco-Acre, 5 de mai...

Pg. 3. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/05/2017

, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e Considerando..., inciso III, alínea “g”, 91, inciso II, 100, 101, inciso I, todos da Lei Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei... Complementar 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e Conside...

Pg. 4. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 08/05/2017

, inciso I e 95, caput, da Lei Complementar 164/2006; art� 5º da Lei Complementar 197/2009; e ainda, com os arts� 13..., inciso I e 95, caput, da Lei Complementar 164/2006; art� 5º da Lei Complementar 197/2009; e ainda, com os arts� 13... Complementar 164/2006; art� 5º da Lei Complementar 197/2009; e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 204471820108060001 CE 0020447-18.2010.8.06.0001

que a legislação estadual (LC n. 164 /2006) e o edital do concurso dispõem que a matrícula no curso só é possível... DE BOMBEIROS MILITAR. NECESSIDADE, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE – ART. 10, INC. II, A, DA LEI ESTADUAL 13.729/06... Estadual 13.729/06 – Estatuto dos Militares do Estado do Ceara, com redação da L...

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