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19 de agosto de 2017
Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006 do Munícipio de Umuarama

Lc 164/06, Umuarama

Lc nº 164 de 11 de Abril de 2006

Ref. Projeto de Lei Complementar nº 11 /2006. Autor: Poder Executivo Municipal.

Pg. 2. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 15/08/2017

e 17, 91, inciso I, 94, inciso I e 95, caput, todos da Lei Complementar 164/2006; e com o art. 5º da Lei Complementar ..., incisos IV e VI, da Constituição Estadual, c/c com o art. 124º, § 3º da Lei Complementar 164, de 3 de julho de 2006..., com efeitos a contar de 1º de agosto de 2006. Art. 3º Revogar o Decr...

Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 11/08/2017

, da Constituição Estadual, c/c os artigos 81, § 1º, inciso I e § 2° e 83, caput, da Lei Complementar 164/2006, R E S O L V...Pg. 1. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 11/08/2017 SUMÁRIO GOVERNADORIA DO ESTADO... DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO 7�428, DE 9 DE AGOSTO DE DE 201...

Andamento do Processo n. 0708585-37.2016.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/07/2017 do TJAC

na condição de sub judice, mas tão somente em fase de execução de pena. Fundamenta seu pedido na Lei complementar 164/2006... do processo em referência. Decisão Dispensado o relatório por disposição de Lei conforme artigo 38, caput, da Lei ... imposta, ora execução penal. O decreto 140/1975 em seu artigo 9º prevê...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 28/07/2017

de execução de pena. Fundamenta seu pedido na Lei complementar 164/2006, constituição Federal de 1988 e demais disposições... o relatório por disposição de Lei conforme artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Decido. Trata-se os autos de ação judicial..., quanto mais a após o transito em julgado da sentença criminal impo...

Pg. 2. PRINCIPAL. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 28/07/2017

e 16, 91, inciso I, 94, inciso I, 95, “caput”, da Lei Complementar 164/2006; art� 5º, da Lei Complementar 197/2009... do Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015 e do Ajuste SINIEF 2, de 22 de abril de 2015; D E C R E TA: Art� 1º..., sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica estabelecido pela Resolução...

Apelação Cível: AC 70071753420 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRETENSÃO À FG SUPERIOR. INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARADA PELO TRIBUNAL PLENO, DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LC 297/2011, POR VÍCIO DE INICIATIVA. NECESSIDADE DE QUE O CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR EXIJA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, ...

Pg. 8. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 26/07/2017

Mototaxista IPVA Isenção Lei Complementar 114/2002 71 73 77 Prazo indeterminado TOTAL 144�681 150.367 156.923 --- Fonte: Departamento de administração Tributária/SEFAZ Notas: 1 - Foi adotado o

Pg. 2. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/07/2017

Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2015� Rio Branco-Acre, 19 de julho de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071753420 RS

AMM Nº 70071753420 (Nº CNJ: 0385536-37.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRETENSÃO À FG SUPERIOR. INCONSTITUCIONALIDADE,

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