Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07053436620168020058 AL 0705343-66.2016.8.02.0058

DA CARREIRA. IMPLANTAÇAO DE REMUNERAÇAO POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/2000 FIXOU.... Inconstitucionalidade formal da lei estadual 6.612/94 que regula o tema da …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07014284920178020001 AL 0701428-49.2017.8.02.0001

DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSAO DOS PROVENTOS... DE REMUNERAÇAO POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.1…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07041155620168020058 AL 0704115-56.2016.8.02.0058

DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSAO DOS PROVENTOS..., entendimento escorado pela Súmula 443 do Supremo Tribunal Federal. 7 Ao fim, …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07027116720168020058 AL 0702711-67.2016.8.02.0058

REESTRUTURAÇAO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000... DE REMUNERAÇAO POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/200…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07041302520168020058 AL 0704130-25.2016.8.02.0058

PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSAO... DE REMUNERAÇAO POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/200…

Página 657 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Agosto de 2019

) E, no caso em análise, o Estado de Alagoas editou a Lei 6.197/00, estabelecendo novo plano de cargos para a carreira... Judiciário Federal decorreu do advento da Lei 10.475/2002, diploma …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07012809520168020058 AL 0701280-95.2016.8.02.0058

PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSAO DOS PROVENTOS.... LEI N. 6.197/2000 FIXOU O TERMO AD QUEM PARA A PERCEPÇAO DOS …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07031109620168020058 AL 0703110-96.2016.8.02.0058

DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSAO DOS PROVENTOS... 561.836-RN. Para além, aduz que a sentença ofendeu os artigos 22, 23, 24 e …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07012818020168020058 AL 0701281-80.2016.8.02.0058

DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS... CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/2000 FIXOU O TERMO AD QUEM …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 07118502020168020001 AL 0711850-20.2016.8.02.0001

e contradição, aduzindo, em síntese, que, na decisão impugnada, "restou consignado somente que a(s) Lei(s) 6.197/2000... e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal 8.880/94 para a …
Termo/Assunto relacionado