Recebo salário inferior na minha Carteira de Trabalho

Hoje por diversas razões as empresas vem infringindo a legislação brasileira e contratando um grande volume de profissionais ( empregados) e vem registrando em suas carteiras de trabalho ( CTPS ) o…

Trabalhando para uma empresa, mas registrado por outra

Quem é o empregador, quando a empresa onde se presta serviços não é a mesma que registrou a Carteira de Trabalho? Quem é o responsável por este contrato de trabalho? Este fato pode ocorrer em cinco…

Trabalhando para uma empresa, mas registrado por outra. Quem é o responsável?

Quem é o empregador, quando a empresa onde se presta serviços não é a mesma que registrou a Carteira de Trabalho? Quem é o responsável por este contrato de trabalho? Este fato pode ocorrer em cinco…
Willian Prado, Recepcionista de Hotel
há 4 anos

Trabalho sem registro em carteira

Bom, estava pesquisando mais sobre direitos trabalhistas e achei esse artigo muito interessante, vale a pena ler e ficar ciente. Se o funcionário foi contratado, mas a empresa não efetuou o registro…

Trabalhando sem Registro

Não são raras as vezes em que as partes combinam um trabalho aparentemente informal, que imaginam que sequer seria necessário o registro na carteira de trabalho, dado o curto tempo de contrato que…

Empregado ou Pessoa Jurídica?

Foi contratado e a empresa obrigou que constituísse uma PJ como condição para a formalização da contratação? Fato bastante comum no mercado de trabalho. A empresa, para não ter que arcar com os…

Trabalho sem registro em carteira

Se o funcionário foi contratado, mas a empresa não efetuou o registro em carteira, ele pode pleitear na Justiça do Trabalho o vínculo empregatício. Primeiro é necessário compreender se sendo pessoa…

Contrato de trabalho

O Contrato de Trabalho deve obrigatoriamente ser registrado na Carteira de Trabalho do empregado desde o primeiro dia. A empresa que não registra o empregado desde o primeiro dia de trabalho corre o…

Contrato de Trabalho

O Contrato de Trabalho deve obrigatoriamente ser registrado na Carteira de Trabalho do empregado desde o primeiro dia. A empresa que não registra o empregado desde o primeiro dia de trabalho corre o…

Imigrantes trabalhavam em serraria e carvoaria, sem registro em carteira e residindo em alojamentos irregulares

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) flagrou doze trabalhadores paraguaios em situação irregular de trabalho numa fazenda de Bariri, pertencente às empresas Serraria União…
Resultados da busca Jusbrasil para "Registro em Carteira"
APELAÇÃO APL 01049302820048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência20/08/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICIDADE DE REGISTRO EM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICIDADE DE REGISTRO EM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICIDADE DE REGISTRO EM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL -- DUPLICIDADE DE REGISTRO EM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIAA verificação de irregularidade no banco de dados do órgão responsável pela emissão de carteira nacional de habilitação, acarretando pequena demora no fornecimento do documento requerido pelo interessado, não é capaz de gerar sofrimento humano ou atentado à personalidade da pessoa, passível, assim, de reparação patrimonial, notadamente se havia motivo justo para tal, como a duplicidade de carteiras com um único registro.Conduta do réu que configura apenas o exercício regular de direito. Para o autor, trata-se de mero aborrecimento sem qualquer repercussão negativa em sua dignidade humana.Recurso não provido.
A Reforma Trabalhista e o registro em carteira de trabalho
Artigos12/03/2019Edgar
Conheça os prazos para o registro da carteira de trabalho e as cominações legais em caso de descumprimento A CTPS é o documento mais importante da vida do trabalhador, pois é nela que impreterivelmente consta todo seu histórico funcional e o histórico de permanência nos empregos por onde passou. Culturalmente é mantida como atestado de bons antecedentes do trabalhador, bem como sua evolução quanto profissional, além de ser necessária para a garantia de alguns direitos como o Seguro Desemprego, b...
RECURSO "EX OFFICIO" E ORDINARIO 3983 SP 003983/2004 (TRT-15)
Jurisprudência20/02/2004Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTE PÚBLICO - REGISTRO EM CARTEIRA SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS = Onde houver registro em Carteira, não obstante a falta de concurso público, com levantamento fundiário, gôzo de férias e pagamento de títulos trabalhistas, não será o Poder Judiciário quem, diante do ato jurídico perfeito e acabado e em respeito ao princípio da racionalidade, dirá sua nulidade, pois, se não tivesse o trabalhador acionado a jurisdição estatal através de seu legítimo direito de ação, perpetuado estar
Recurso Ordinário RO 00204135020175040471 (TRT-4)
Jurisprudência28/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Diante das provas produzidas nos autos resta demonstrado que houve prestação de trabalho, na condição de empregado, em período anterior aquele registrado na Carteira de Trabalho, razão pela qual impõe-se seja determinada a retificação da data de início da relação de emprego.
RECURSO EX OFFICIO E ORDINÁRIO RECEXOFF 3983 SP 003983/2004 (TRT-15)
Jurisprudência20/02/2004Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: ENTE PÚBLICO - REGISTRO EM CARTEIRA SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS = Onde houver registro em Carteira, não obstante a falta de concurso público, com levantamento fundiário, gôzo de férias e pagamento de títulos trabalhistas, não será o Poder Judiciário quem, diante do ato jurídico perfeito e acabado e em respeito ao princípio da racionalidade, dirá sua nulidade, pois, se não tivesse o trabalhador acionado a jurisdição estatal através de seu legítimo direito de ação, perpetuado estar
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2980536940 SP 02980536940 (TRT-2)
Jurisprudência22/10/1999Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: REGISTRO DE CARTEIRA. OBRIGAÇAO DE FAZER. APLICAÇAO DAS ASTREINTES - A presença das astreintes na obrigação de fazer traduz forma moralizadora e economicamente irresistível (art. 461, par.4º, CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RO 2980536940 SP 02980536940 (TRT-2)
Jurisprudência22/10/1999Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: REGISTRO DE CARTEIRA. OBRIGAÇAO DE FAZER. APLICAÇAO DAS ASTREINTES - A presença das astreintes na obrigação de fazer traduz forma moralizadora e economicamente irresistível (art. 461, par.4º, CPC ).
Apelação Civel AC 277435 CE 2002.05.99.000086-1 (TRF-5)
Jurisprudência11/02/2003Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO PROFESSORA PRIMÁRIA SEM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. - COMPROVADO, MEDIANTE INDÍCIO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PROFESSORA PRIMÁRIA, SEM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO E SUA AVERBAÇÃO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS. - IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1422897 14228/97 (TRT-3)
Jurisprudência28/03/1998Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS. O contrato de experiência realmente não se presume. Tratando-se de exceção à regra geral do contrato tácito, verbal ou escrito por prazo indeterminado, há de ser registrado na forma escrita, a fim de obstar o empregador ou surpreender o empregado, por força de expedientes que promovam ou desvirtuem a aplicação da legislação mínima. Todavia, se os autos evidenciam o contrato de forma escrita, não há falar-se que somente com o registro na Carteira Profissional, ainda que mais correto, tenha o mesmo validade para os efeitos legais. Se o contrato teve a ciência das partes e foi pelas mesmas subscrito, há de se concender-lhe a respectiva eficácia, ainda que a formalidade aludida não tenha se verificado.
REMESSA EX OFFICIO REO 39780 PR 97.04.39780-1 (TRF-4)
Jurisprudência16/06/1999Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO MEDIANTE REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL. ILEGALIDADE. É ilegal a exigência de comprovação do exercício de atividade rural do segurado autônomo, o chamado "bóia-fria", mediante registro em carteira de trabalho.
Buscar mais 2.113.367 resultados sobre "Registro em Carteira" na busca Jusbrasil