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22 de outubro de 2017
Poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul Editar Foto
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Poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul

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Andamento do Processo n. 0247389-47.2014.8.21.0001 - 04/10/2017 do TJRS

001/1.14.0199916-7 (CNJ 0247389-47.2014.8.21.0001) -NIRO AIRTON DA SILVA STROGULSKI (PP. JULIO CESAR COLLING 38412/RS) E JOAO HENRIQUE BRUNNER MELEU (PP. CARLA VICENTE DO NASCIMENTO 78058/ RS) X

Andamento do Processo n. 0012821-48.2004.8.21.0030 - 05/09/2017 do TJRS

030/1.04.0001282-4 (CNJ 0012821-48.2004.8.21.0030) -ELVINO ALBINO BENINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARILIA MARCIA HOFF OLEA (PP. JOSE SANI DORNELLES CARPES 7932/RS) E LEDA MARIA OLEA BENINI

Andamento do Processo n. 0004506-95.2017.8.21.0023 - 12/07/2017 do TJRS

023/1.17.0002335-1 (CNJ 0004506-95.2017.8.21.0023) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0000073-31.2017.8.21.0061 - 29/05/2017 do TJRS

061/1.17.0000040-7 (CNJ 0000073-31.2017.8.21.0061) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0001664-07.2017.8.21.0068 - 04/05/2017 do TJRS

068/1.17.0000877-1 (CNJ 0001664-07.2017.8.21.0068) -LOTÁRIO EMILIO SCHOFFEN (PP. JANAINA ELLY BACKES VEIT 69325/RS) X PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Andamento do Processo n. 0004506-95.2017.8.21.0023 - 27/04/2017 do TJRS

023/1.17.0002335-1 (CNJ 0004506-95.2017.8.21.0023) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0000073-31.2017.8.21.0061 - 26/04/2017 do TJRS

061/1.17.0000040-7 (CNJ 0000073-31.2017.8.21.0061) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0004096-37.2017.8.21.0023 - 19/04/2017 do TJRS

023/1.17.0002073-5 (CNJ 0004096-37.2017.8.21.0023) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0000073-31.2017.8.21.0061 - 18/04/2017 do TJRS

061/1.17.0000040-7 (CNJ 0000073-31.2017.8.21.0061) -PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MARCELO MICHELS VIDARTE (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT

Andamento do Processo n. 0010367-10.2017.8.21.0008 - 31/03/2017 do TJRS

008/1.17.0005326-0 (CNJ 0010367-10.2017.8.21.0008) -MARINO MANOEL COELHO (PP. MARINA WIERZYNSKI 94041/RS E PEDRO FRANCISCO WIERZYNSKI 28182/ RS) X PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 866970 PR 2006/0148880-6 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – AUXÍLIO-CONDUÇÃO – OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SÚMULAS 282 E 283/STF. 1. Ausência de prequestionamento em torno do Decreto 3.000 /99. Súmula 211/STJ. 2. Acórdão recorrido que se pautou em mais de um fundamento, cada qual suficiente para manter o julgado, restando incólume a parte relativa à aplicação da lei local (Súmula 283/STF). 3. Recurso especial não conhecido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 825845 RS 2006/0049154-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. VERBA RECEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o "auxílio-condução" recebido por oficiais de justiça possui caráter indenizatório, porquanto visa recompor as perdas experimentadas pela categoria pelo uso de veículo próprio no exercício de suas atribuições profissionais. 2. Recurso especial a que se nega provimento

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 825845 RS 2006/0049154-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. VERBA RECEBIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o "auxílio-condução" recebido por oficiais de justiça possui caráter indenizatório, porquanto visa recompor as perdas experimentadas pela categoria pelo uso de veículo próprio no exercício de suas atribuições profissionais. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

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