Danos Morais e Perda do Tempo Útil

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há 5 meses

Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no objeto contratado

Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no... de serviços e atendimentos por conta da falta de tutela jurisdicional. 4.2 DO D…

Burger King é condenado a pagar R$8 mil por frustrar contratação de trabalhadora

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Dano moral pela perda de tempo útil nas relações de consumo.

: INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - PERDA DO TEMPO ÚTIL - Máquina de débito/crédito, modelo D...", lesão imaterial que demanda reparação a título de danos morais. Dano
Luciano Knoepke, Advogado
ano passado

Perda do tempo útil gera indenização por dano moral ao consumidor

www.lkadvocacia.com.br A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor já vem sendo aceita há alguns anos nos tribunais brasileiros, mais precisamente a partir do ano de 2013. Essa teoria foi criada pelo…

Andamento do Processo n. 00033733320188140005 - 25/04/2018 do TJPA

PROCESSO: 00033733320188140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO Ação: Procedimento Comum em: 19/04/2018---REQUERENTE:BENOCI PEDRO DA SILVA…
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APELAÇÃO APL 00101849820108190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/12/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR INOCENTE. À instituição financeira que não cumpre com seu dever de cuidado, procedendo a cobranças indevidas e causando transtornos injustificáveis ao consumidor inocente, incumbe o dever de indenizar. O banco é responsável pela segurança do serviço que coloca a disposição do mercado de consumo, devendo evitar a fraude perpetrada por terceiros fraudadores. Falha na prestação do serviço que reflete um risco inerente ao empreendimento, caracterizando-se o chamado fortuito interno (Súmula 94 desta Corte). Incidência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual os fornecedores respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos relativos ao serviço prestado. Dano moral configurado. Efeitos danosos presumíveis da própria perda do tempo útil iniquamente imposta à vítima do evento danoso. Ônus sucumbenciais que devem ser suportados exclusivamente pelo banco, tendo em vista o efeito expansivo objetivo interno do recurso. Conhecimento e desprovimento do Agravo Inominado.
Apelação Cível AC 10148130009084001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/10/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - Se a instituição financeira procede à cobrança indevida, porque referente a contrato já quitado, procede de evidente má-fé, o que determina a devolução dos valores quitados em duplicidade, em dobro. - Cabe condenar ao pagamento de indenização por danos morais a empresa que procede a cobranças evidentemente indevidas, obrigando o consumidor, com evidente perda de tempo útil, a tentar resolver a questão na esfera jurídica para ver resguardado seu direito, frontalmente agredido pela má-fé gerencial.
Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
Artigos10/05/2012Vitor
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois sujeitos. É certo que as diversas questões que cercam nosso cotidiano demandam algum tempo para ser solucionadas, o que nos leva a afirmar que é p...
Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
Artigos17/07/2013Vitor
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois sujeitos. É certo que as diversas questões que cercam nosso cotidiano demandam algum tempo para ser solucionadas, o que nos leva a afirmar que é p...
RECURSO INOMINADO RI 00876531420168190054 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV (TJ-RJ)
Jurisprudência07/11/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Processo nº: 0087653-14.2016.8.19.0054 Recorrente (s): ANA PAULA AMARAL HERNANDES Recorrido (s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA VOTO Trata-se de recurso interposto pela parte autora, às fls. 148/154, em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que não há indicação precisa de que a autora tenha de fato mais de uma assinatura em seu nome, pois sequer comprova que esteja recebendo cobranças pelo serviço. Contrarrazões apresentadas às fls. 168/178. Assiste razão à recorrente. Às fls. 15, a autora comprova a existência de dois números de contrato da ré vinculados ao seu nome, sendo que nega que tenha firmado o contrato de nº 152698920. A ré, por sua vez, alega que só foi localizado 1 contrato vinculado ao CPF da autora, o de nº 152430377. Além disso, na ACIJ (fl. 26), há a menção da apresentação de um áudio, nos seguintes termos: "Apresenta áudio em audiência foi informado que aparentemente a autora possuía 2 (duas) assinaturas. E que estava em dia com a ré". Outrossim, a autora apresenta 9 protocolos de reclamação não impugnados pela ré. Pela análise de fls. 15 e da indicação dos nove números de protocolos, impõe-se a procedência do pedido de desvinculação do contrato nº 152698920 ao CPF da autora, e do pedido de indenização por danos morais, pela perda do tempo útil experimentada pela autora na tentativa de resolver questão tão simples junto à ré, que permaneceu inerte à solução do problema. Fixo o quantum indenizatório em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Isto posto, voto no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré: 1) a desvincular o contrato nº 152698920 do CPF da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) a pagar à autora indenização a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00, acrescidos...
DJMA 01/02/2016 - Pág. 640 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais01/02/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
A pretensão do requerente possui viabilidade jurídica , merecendo a tutela jurisdicional pretendida. O ponto nuclear da demanda consiste na existência de danos morais em razão de “ inclusão indevida no SERASA por débito no valor de R$ 2.835,00 referente ao contrato n° 51124767P0 sem demonstração de pacto prévio ”. Na verdade, a requerida deveria demonstrar a legalidade da negativação , contudo não há contrato que justifique inclusão no SERASA do débito no valor de R$ 2.835,00 (suposto contrato d
DJGO 02/02/2017 - Pág. 676 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais02/02/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
Autos: 5206778.45.2015.8.09.0007 Ação: Declaratória c/c Repetição de indébito c/c Indenização por danos materiais c/c Danos morais e perda de tempo útil Promovente: VANESSA HELENA SEGATTO Promovida: UNIVERSO ON LINE LTDA - DIVISÃO UOL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E PERDA DE TEMPO ÚTIL com pedido de antecipação da tutela proposta por VANES
DJGO 27/09/2016 - Pág. 1613 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais27/09/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
Processo: 5207797.86.2015.8.09.0007 ANÁPOLIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Anápolis - 3º Juizado Especial Cível 5207797.86.2015.8.09.0007 VANESSA HELENA SEGATTO Cuida o presente feito de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E PERDA DE TEMPO ÚTIL , proposta por VANESSA HELENA SEGATTO em desfavor de SAN SYSTENS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Apesar de o art. 38, da Lei 9.099/95, dispensar o relatório, f
DJGO 21/06/2017 - Pág. 3637 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais21/06/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IPAMERI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ _____ AUTOS Nº. 5314037.55.2016.8.09.0075 SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PERDA DE TEMPO ÚTIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por VERA LÚCIA DE FREITAS DIAS em desfavor de OI S.A., ambos qualificadas nos autos. Alega a requerente que o contrato de inte
APELAÇÃO APL 00089680820148190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBE DE PROVAR QUE A AUTORA CONTRATOU O SERVIÇO SOB A RUBRICA LDN ¿ LIGAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PERDA DE TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA, QUE JÁ DEMANDA PELA SEGUNDA VEZ EM FACE DA RÉ EM DECORRÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC .
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