Apresenta Sinais de Radiculopatia Lombar

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Andamento do Processo n. 0206650-61.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/04/2018 do TRF-2

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 86 - 0206650-61.2017.4.02.5151 Número antigo:…
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Apelação APL 00275559720078260114 SP 0027555-97.2007.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA/AJUDANTE DE CARGAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPONDILOARTROSE LOMBAR COM PROTRUSÃO DISCAL EM NÍVEL L5-S1, APRESENTANDO SINTOMAS E SINAIS DE RADICULOPATIA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA (PARCIAL E PERMANENTE), O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA INDEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50007026120154047217 SC 5000702-61.2015.404.7217
RECURSO CÍVEL Nº 5000702-61.2015.404.7217/SC RELATOR : LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE : RUBENS DOMINGOS SCUSSEL ADVOGADO : VANDERLEI FERNANDES RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACÓRDÃO ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do (a) Relator (a). Florianópolis, 30 de março de 2016. Luisa Hickel Gamba Juíza Federal Relatora Documento eletrônico assinado por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Relato...
TRF-2 26/04/2018 - Pág. 1401 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais26/04/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assinado Eletronicamente CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Juiz(a) Federal Titular Custas Recursais Autor:R$ 0,00 Custas Recursais Réu:R$ 0,00 JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 86 - 0206650-61.2017.4.02.5151 Número antigo: 2017.51.51.206650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 10/11/2017 15:03 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) CASSIO
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50065248120124047202 SC 5006524-81.2012.404.7202
RECURSO CÍVEL Nº 5006524-81.2012.404.7202/SC RELATOR : EDVALDO MENDES DA SILVA RECORRENTE : LORECI SALETE DE GODOES DUTRA ADVOGADO : DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACÓRDÃO ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do (a) Relator (a). Florianópolis, 09 de julho de 2013. EDVALDO MENDES DA SILVA Juiz Federal Relator Documento eletrônico assinado por EDVALDO MENDES DA S...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 214984120128240018 Chapecó 0021498-41.2012.8.24.0018
Apelação Cível ns. 0021498-41.2012.8.24.0018, 018.12.021498-6, de Chapecó Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NO QUADRIL E NA COLUNA VERTEBRAL. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida ...
Agravo de Instrumento AI 63191620128170001 PE 0006576-44.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência23/08/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO REATIVAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. A concessão de auxílio-acidente depende da ocorrência de acidente que ocasione redução da capacidade laborativa do segurado. 2. No caso dos autos, não há prova indicativa da presença dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado pela obreira, visto que não há evidência de que a alegada incapacidade para o trabalho tenha decorrido da atividade laborativa por ela exercida. 3. Deveras, segundo da petição inicial, a agravante "no desempenho de suas funções, levou uma queda da escada, sendo diagnosticada como portadora de DOR LOMBAR BAIXA (CID M54.4) E TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA (CID M51.1)". 4. . No entanto, tem-se que, no laudo médico acostado pela própria agravante, afirma-se que "CONSIDERANDO QUE CLINICAMENTE NÃO APRESENTA COMPLICAÇÕES DA FRATURA CORRIGIDA CIRURGICAMENTE EM TORNOZELO ESQUERDO NEM TAMPOUCO EXIBE ALTERAÇÕES A NÍVEL DE COLUNA VERTEBRAL QUE IMPEÇA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO COMO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO (ARQUIVO TENDO INCLUSIVE TAIS SINTOMAS DE LOMBALGIA MESMO ANTES DE TER SOFRIDO O ACIDENTE EM TORNOZELO ESQUERDO CONFORME RNM DE 06.11.2010, NÃO EXIBINDO AINDA SINAIS DE RADICULOPATIA". 5. Nesse contexto, merece ser mantida, a linha de entendimento esposada pelo Juízo de primeiro grau, segundo o qual "constata-se a necessidade de instrução probatória, mormente quando se leva em consideração que o benefício que a autora requer reativado teve por fundamento, consoante a CAT de fl. 13, bem como os documentos de fls. 50/51, uma lesão no tornozelo". 6. Agravo de Instrumento improvido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00398505620164039999 SP (TRF-3)
Jurisprudência20/03/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. - Pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. - O laudo, elaborado por especialista em ortopedia e traumatologia, atesta que a parte autora apresenta queixas de espondilodiscoartropatia degenerativa lombossacra e de dor lombar baixa. No caso, não há presença de sinais objetivos de radiculopatia ou de outros transtornos funcionais. As lesões encontradas não incapacitam o autor para a vida independente e para o trabalho habitual. Não há sinais objetivos de incapacidade e/ou redução da capacidade funcional. - Assim, neste caso, o conjunto probatório revela que a parte autora não logrou comprovar, à época do laudo médico judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213 /91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei 8.212 /91, como requerido; dessa forma, o direito que persegue não merece ser reconhecido. - Apelação da parte autora improvida.
APELAÇÃO CÍVEL AC 10232 SP 2009.03.99.010232-5 (TRF-3)
Jurisprudência08/09/2009Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 , § 1º , CPC . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA CORTE. INCAPACIDADE COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Embora o laudo pericial ateste não existir incapacidade laborativa, afirma que o autor é portador de hérnia de disco lombar sem sinais de radiculopatia. Levando-se em conta a idade do autor - 50 anos e as fortes dores que apresenta, não há como exigir que continue trabalhando, no momento, nas suas funções de auxiliar de produção, o que justifica a concessão do benefício. - Agravo desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00389174920174039999 SP (TRF-3)
Jurisprudência05/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. - Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença - A parte autora, faxineira, contando atualmente com 61 anos de idade, submeteu-se à perícia médica judicial - O laudo atesta que a parte autora apresenta hipotireoidismo, espondilodiscoartropatia lombossacra e espondilose cervical incipiente, com queixas de cervicalgia e dor lombar. Não há, no momento, presença de sinais objetivos de radiculopatia ou de outros transtornos funcionais. As queixas, lesões e doenças encontradas, na fase em que se apresentam, não incapacitam a autora para a vida independente e para o trabalho habitual. Suas queixas são subjetivas e desproporcionais aos achados do exame físico ortopédico. Não há sinais objetivos de incapacidade e/ou redução da capacidade funcional, que impeçam o trabalho habitual da autora - Assim, neste caso, o conjunto probatório revela que a parte autora não logrou comprovar, à época do laudo judicial, a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213 /91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacidade total e temporária, que possibilitaria a concessão de auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei 8.212 /91, como requerido; dessa forma, o direito que persegue não merece ser reconhecido - Dispensável a análise dos demais requisitos, já que a ausência de apenas um deles impede a concessão do benefício pretendido - Apelação improvida.
APELAÇÃO CÍVEL AC 00218500820164039999 SP (TRF-3)
Jurisprudência05/10/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CONSTATADA A INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - O laudo pericial médico afirma que a autora, de 34 anos de idade, profissão confeiteira, apresenta transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia e transtorno misto ansioso e depressivo. O jurisperito assevera que a parte autora encontra-se em tratamento ambulatorial com médico ortopedista e psiquiatria, fazendo uso de medicamentos de forma regular. Conclui que não há sinais objetivos de incapacidade para atividade habitual e não há sinais de dependência de terceiros para as atividades da vida diária. - O exame físico-clínico é soberano, e que os exames complementares somente têm valor quando se correlacionam com os dados clínicos, o que não se mostrou presente no exame clínico realizado na parte autora. - O laudo pericial, portanto - documento relevante para a análise percuciente de eventual incapacidade -, foi peremptório acerca da aptidão para o labor habitual. - Embora o laudo pericial não vincule o Juiz, forçoso reconhecer que, em matéria de benefício previdenciário por incapacidade, a prova pericial assume grande relevância na decisão. - O conjunto probatório, analisado em harmonia com o princípio do livre convencimento motivado, conduz o órgão julgador à conclusão de inexistência de incapacidade laborativa atual da parte autora para o trabalho habitual. Por conseguinte, não prospera o pleito de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. - Negado provimento à Apelação da parte autora. - Sentença mantida.
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