Artigo 4 da Lei nº 4.117 de 08 de Dezembro de 1992 do Munícipio de Sorocaba

Lei nº 4.117 de 08 de Dezembro de 1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "CARLINDO DE ALMEIDA" A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 8 de dezembro de 1.992, 339º da fundação de Sorocaba.

Andamento do Processo n. 28-97.2017.6.24.0000 - Mandado de Segurança - 16/03/2017 do TRE-SC

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28-97.2017.6.24.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE N. 544-89.2016.6.24.0053 - 53ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA - PEDIDO DE…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 16 de Março de 2017

Aduz, ainda, a falta de previsão da via recursal contra decisão interlocutória nos procedimentos eleitorais, sendo "cabível o manejo do Mandado de Segurança, ação constitucional de caráter residual,…

Termo ou Assunto relacionado