Página 15 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Outubro de 2019

/1992, c/c o art. 39, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal 876/2002, resolve: DECRETAR: Art. 1º Fica exonerado o Senhor...Pg. 15. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/10/2019 a …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 05000455120138240032 Itaiópolis 0500045-51.2013.8.24.0032

perceberia a gratificação de modo que deve recebê-la também quando afastada, até porquês o artigo 129 da LC 1/92, que veicula... da LC 1/92 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaiópolis, traz …

Página 3141 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 82, da Lei Complementar Municipal n.º 1/1992, em sua redação vigente até...) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1.º-F, da Lei n…

Página 2893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, da Lei Complementar Municipal n.º 1/1992, em sua redação vigente até aquela data; e b) condenar a ré a pagar ao(à) autor... desde a citação, nos termos do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a …

Página 25 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 14 de Outubro de 2019

Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXV, considerando ainda o art. 132 da Lei Complementar 001/1992, RESOLVE:... da Contabilidade do Município; III - Um representante …

Andamento do Processo n. 1006247-34.2019.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/10/2019 do TJSP

, o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 82, da Lei Complementar Municipal n.º 1/1992, em sua redação vigente até...) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1.º-F, da Lei n…

Página 3157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

(a), até o dia 08/11/2018, o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 82, da Lei Complementar Municipal n.º 1/1992... a partir da citação, nos moldes do art. 1º-F da Lei 9.494/97, …

Página 20 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Outubro de 2019

e, Considerando, o disposto nos artigos 164 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n.º 01/1992; Considerando, o oficio...Pg. 20. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/10/2019 Publicado …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10047642820178260483 SP 1004764-28.2017.8.26.0483

artigo 73 a seguinte alteração: “Art. 1º - O parágrafo 3º do artigo 73 da Lei Complementar 01, de 10 de abril de 1992... Art. 73, § 3º da LCM 01/92, com as alterações trazidas pela Lei …

Página 3211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

Complementar Municipal n.º 1/1992, em sua redação vigente até aquela data; e b) condenar a ré a pagar ao(à) autor... pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) e de juros de mora desde a …
Termo/Assunto relacionado