Avaliação de Imóveis Rurais em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Avaliação de Imóveis Rurais

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-84.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL DE VALORES. IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. Decisão que rejeitou o pedido da parte agravante, a qual impugnou a avaliação de imóveis rurais realizada por Oficial de Justiça. Imóveis rurais situados no Estado de Mato Grosso que, devido às suas peculiaridades, exigiam conhecimentos de avaliador especializado. Divergência de valores apurados que se aproximavam de 70 milhões de reais. Fundada dúvida sobre o valor atribuído aos bens penhorados, nos termos do art. 873 , III , do CPC . Necessidade de nova avaliação por engenheiro nomeado pelo Juízo. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20208090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEILÃO SUSPENSO. IMÓVEL RURAL. PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E O DO MERCADO INFORMADO PELA PARTE AGRAVANTE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR REAL. DECISÃO REFORMADA. 1.Admite-se nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem penhorado 2.A discrepância das avaliações, por si só, é capaz de preencher o fundamento necessário à constatação de erro na avaliação (art. 873 , CPC ) e caracterizar a fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem, possibilitando a realização de nova avaliação. É necessária a nomeação, pelo juiz, de perito avaliador que tenha conhecimentos técnicos para nova avaliação do imóvel rural penhorado. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20238110000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 2.200,00 HECTARES. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELO EXPERT. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 504 DA CNGCTJ/ MT - MAIOR COMPLEXIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Perito judicial exerce uma função que transcende os interesses particulares de partes que, normalmente, envolvem-se em trabalhos que demandam alto e específico conhecimento técnico e científico, buscando-se, não só instruir o feito devidamente para o deslinde da questão posta em Juízo, mas também atender aos anseios públicos de se alcançar a mais próxima verdade dos fatos controvertidos e, assim, dar a solução justa ao caso concreto e restaurar a ordem e o equilíbrio da Justiça. 2. No caso, o perito logrou justificar o valor apresentado discriminando pormenorizadamente as tarefas que deverão ser realizadas para a elaboração do laudo. Mormente em relação a extensão dos trabalhos e, principalmente, que se está a tratar de avaliação de imóvel rural com área de 2.200,00 hectares. 3. Portanto, o valor proposto e homologado se mostra consentâneo com a realidade dos casos e com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como ao art. 504 da CNGC-TJ/MT. 4. Decisão mantida. 5. Recurso desprovido.

Modelos que citam Avaliação de Imóveis Rurais

  • Impugnação ao auto de penhora avaliação e depósito

    Modelos • 13/08/2022 • Marcia Nogueira Bentes Corrêa

    legais das leis vigentes para a avaliação de imóveis... a nova avaliação do imóvel... rural, necessária nova avaliação, com fulcro no art. 683 , CPC/73 (art. 873 , NCPC ), a ser realizada por profissional dotado de conhecimento técnico sobre o assunto, visando dirimir os conflitos existentes

  • Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez trabalhador rural

    Modelos • 12/12/2018 • Pâmela Francine Ribeiro

    qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural; IV - bloco de notas do produtor rural; V - notas fiscais de entrada de mercadorias, de que... Convém salientar, entretanto, que a Requerente viveu maritalmente com o Sr. xxxxxxx durante mais de xxxx anos e na, constância da união estável, adquiriram imóvel rural denominado Fazenda xxxx, situado... de pescadores, desde que homologada pelo INSS; III - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou

  • Ação Previdenciária - Rural

    Modelos • 25/11/2021 • Beatriz Carolina

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar... Assim, na avaliação da atividade rural em regime de economia familiar o intérprete deve atentar para a importância de todos os elementos probatórios, considerando ainda o fim social da referida legislação... É certo que são provas descontínuas e, que não comprovam ano a ano o trabalho rural, porém a necessidade é de se demonstrar que a Autora tem como meio de vida o trabalho rural, o que já traz a ideia de

Peças Processuais que citam Avaliação de Imóveis Rurais

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0142 em 23/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Colina, SP

    Perito informar se a avaliação do imóvel foi feita respeitando as normas da ABNT. k) Queira o Sr. Perito informar se o imóvel possui CAR - Cadastro Ambiental Rural. l) Queira o Sr... Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Colina/SP Proc. nº , por seus advogados, nos autos da Carta Precatória em epígrafe, destinada à avaliação de imóvel rural , em trâmite perante esse n... Perito indicar o valor de mercado do imóvel rural avaliado, já consideradas todas as benfeitorias e eventuais plantações existentes, de acordo com o método de avaliação escolhido. 3

  • Impugnação - TJPR - Ação Cédula de Crédito Rural - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1994.8.16.0140 em 26/10/2023 • TJPR · Comarca · Sengês, PR

    Oficial de Justiça, procedeu avaliação de: um Imóvel Rural cor: área de 198.163,22m2, de terras de culturas, sem benfeitorias, localizado no Imóvel Boa Vista de São Roque, na Linha Bom Princípio, no Município... AVALIAÇÃO - Imóvel rural - Impugnação por se tratar de avaliação feita por Oficial de Justiça - Admissibilidade - Necessidade de nomeação de perito com qualificação técnica para tal fim, diante das evidências... Oficial de Justiça tem atribuição para a realização do mister, porém, considerando a complexidade da avaliação de imóvel rural, e considerando ainda que os oficiais de Justiça não dispõem de paradigmas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação o Laudo de Avaliação (Fls. 377) - Procedimento Comum Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0297 em 27/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    (FLS. 377) com base no art. 872 § 2º do CPC/15 1 , requerendo desde já realização de nova avaliação por especialista em avaliação de imóveis rurais, diante do erro da avaliação e comprovada dúvida quanto... Excelência, que a avaliação ora impugnada não foi realizada por profissional especialista em avaliação de imóveis rurais, vez que o laudo confeccionado por oficial de justiça não corresponde à realidade... A avaliação de imóveis rurais, além de obedecer ao regramento acima esposado deve ser realizada por um profissional com conhecimentos específicos sobre referidos imóveis , tais como: tipo de solo, topografia

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