Antenor Laranjeira da Silva

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Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989
Legislação16/01/1989Presidência da Republica
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, dezoito Juntas de Conciliação e Julgamento, assim distribuídas: dezesseis no Estado do Rio de Janeiro, sendo onze na cidade do Rio de Janeiro (41ª a 51ª) e uma em Angra dos Reis, Itaboraí, Itaguaí, Majé e Nilópolis; e duas no Estado do Espírito Santo, sendo uma em Aracruz e uma em Linhares. Art. 2º Ficam assim definidas as áreas de jurisdi
Lei nº 1342 de 14 de maio de 2008 de Almirante Tamandare
Legislação14/05/2008Câmara Municipal de Almirante Tamandare
"ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições do Art. 69, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As novas delimitações dos bairros do Município de Almirante Tamandaré são aquelas estabelecidas pelo mapa anexo e pela "Descrição da Delimitação dos Bairros", conforme incisos seguintes. 01. ÁGUA BOA: Inicia-se na esquina da
Artigo 1 da Lei nº 1.342 de 14 de Maio de 2008 do Munícipio de Almirante Tamandare
Art. 1º - As novas delimitações dos bairros do Município de Almirante Tamandaré são aquelas estabelecidas pelo mapa anexo e pela "Descrição da Delimitação dos Bairros", conforme incisos seguintes.
das Laranjeiras até encontrar o prolongamento da Rua Rosa Bugalski da Silva; pende à esquerda e segue por uma linha reta pelo referido prolongamento até encontrar um córrego afluente do Rio Tanguá; pende à...01. ÁGUA BOA: Inicia-se na esquina da Rua Antenor Manfron com a Estrada do Morro Azul; segue pela Estrada do Morro Azul em sentido anti-horário, margeando o Rio Capivara, até encontrar a linha Municipal; pende à direita e segue por esta estrada até encontrar a Rua Francisco de Lara Vaz; pende para a esquerda novamente e segue pela referida rua até encontrar a Rua Antenor Manfron, ponto inicial...
01. ÁGUA BOA: Inicia-se na esquina da Rua Antenor Manfron com a Estrada do Morro Azul; segue pela Estrada do Morro Azul em sentido anti-horário, margeando o Rio Capivara, até encontrar a linha referente ao prolongamento de um córrego, afluente do rio Capivara; pende à esquerda e segue por essa linha e pelo referido córrego até encontrar uma estrada rural municipal; segue por esta estrada municipal até encontrar a Rua Antônio Eduardo Trevisan; segue por esta rua até encontrar a linha referente ao
Decreto n.º 23.121, de 09 de maio de 1997 do Rio de janeiro
Legislação09/05/1997Governo do Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando a urgente necessidade de prover a FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - FAEP dos meios indispensáveis á consecução dos seus relevantes objetivos, tendo em vista o que consta do processo n.º E-26/70515/97, RESOLVE autorizar, com validade a partir de 03 de março de 1997, a contratação, com carga horária de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo estabelecido no § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 2.
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