Maria Borges Nery Cerqueira

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Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 613654 PI 2014/0280621-4
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Brasília – DF, 14 de fevereiro de 2001 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 613.654 - PI (2014⁄0280621-4)   RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES E OUTRO(S) AGRAVADO  : JOÃO LUCÍLIO FREDERICO AGRAVADO  : CARLA ADRIANA DA SILVA PERES AGRAVADO  : GERARDO RODRIGUES CAVALCANTE JÚNIOR AGRAVADO  : FABIANO DE BRITO AMORIM AGRAVADO  : JOSIANA DA FONSECA TEIXEIRA AGRAVADO  ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 278051220138260053 SP 0027805-12.2013.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000236319 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0027805-12.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados DIRCE ALVES BASSETO (JUSTIÇA GRATUITA), IARA CONCEIÇAO GOMES TORO OVIDIO, AGGEU MARIANO DA SILVA, ROSA DEZSO, DIRCE IOSHIURA SHITAKUBO, REGINA MARIA XAVIER ROCHA, SUZANA APARECIDA FEDERICI DA SILVA, TANIA APARECIDA FACCIPIERI SANT AN...
Decisão Monocrática. APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA AMS 200861000116129 2008.61.00.011612-9 (TRF3)
PROC. -:- 2008.61.00.011612-9 AMS 317034 D.J. -:- 22/2/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.61.00.011612-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outro APELADO : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Ne...
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