Maria das Grasas Silva Rodrigues

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Inteiro Teor. : 25380819955240777
PODER JUDICIÁRIO '1. a. T. DA 24ª l~EGIAO JUSTiÇA DO TRABALHO 1U$LICl DO NO D. J. DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIAO 3 r MAl 1996 PROCESSO TRT/RO N° 2538/95. AC. TP N° 91319'6. ~2'1lJ 1)::>. L 3 l RECORRENTE: DAGOBERTO HONORATO LYRA. 'ISEÇAO! DE ACOJ1DÁOS ADVOGADO: DR. JOAO MARIA DA SILVA RAMOS. I RECORRIDO: ADVOGAgOS: MUNiCípIO DR. ARENCI DE FERREIR~ PARANAíBA DE (MS). OLIVEIRA ~i .i O~TROS\. li PROCEDENCIA: EG. JCJ DE PARANAIBA (MS). RELATOR: JUIZ AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR, REVISO...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070967807 RS
KEOS Nº 70070967807 (Nº CNJ: 0306974-14.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação de revisão de cheque especial e cartão de crédito. inaplicabilidade do ART. 285-B DO CPC. NAO SE PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 285-B DO CPC PARA HIPÓTESES EM QUE A PETIÇAO INICIAL DA AÇAO FOI PROTOCOLADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE INSTITUIU REFERIDa norma. JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1013, § 3º, INCISO i, DO NCPC. Juros...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 5255392009 BA
L. 2 1 HC FIs. 08 TRIBUNAL DE JUSTI(?A DO ESTADO DA BAH1A I SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 1 DA BAHIA I HABEAS CORPUS N° 52553-9/2009 - VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO DE ORIGEM N° 1842154-6/2008 IMPETRANTE JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS PACIENTE GESSE RODRIGUES DE SOUSA IMPETRADO JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE VITORIA DA CONQUISTA RELATORA DESa MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUCAO DE AL...
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