Maria do Socorro Carnauba dos Santos

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DJAL 17/09/2012 - Pág. 103 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais17/09/2012Diário de Justiça do Estado de Alagoas
lesão corporal. É o relatório. Decido.FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada com a finalidade de apurar a responsabilidade penal do acusado pela prática do fato delituoso narrado na denúncia, configurador do crime homicídio simples em sua forma tentada (art. 121 , caput, c/c Art. 14 , II , do Código Penal ). Em que pese a ausência de exame de corpo de delito das vítimas, as testemunhas ouvidas perante este juízo são uníssonas ao afirmar que no dia dos fatos as vít
DJAL 26/04/2012 - Pág. 91 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais26/04/2012Diário de Justiça do Estado de Alagoas
analisadas, mantenho a pena acima estabelecida. III- Na terceira fase da operação, verifico haver as causas de aumento previstas no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , devidamente comprovadas pela prova testemunhal, como já visto, motivo pelo qual aumento a dosagem penal em 2/5 (dois quintos), ou seja, 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de pena Privativa de Liberdade e 38 Dias/Multa de pena de Multa, TORNANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 135 DIAS
DOEAL 05/10/2010 - Pág. 1 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas
Diários Oficiais05/10/2010Diário Oficial do Estado de Alagoas
Gabinete O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO, LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 4 DE OUTUBRO DE 2010, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-5225/10 do TJ/AL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o Oficio SG/TJ nº 5.0449/2010,
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