Rosilda Pessoa de Barros Santos

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Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1214485 BA 2010/0152176-2 (STJ)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.485 - BA (2010/0152176-2) RELATOR : MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE : ANTÔNIO HERCULANO DE MENEZES ADVOGADO : FERNANDO SANTANA E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por ANTÔNIO HERCULANO DE MENEZES , com fundamento no art. 105 , III , alínea a , da...
Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200803990534853 2008.03.99.053485-3 (TRF3)
PROC. -:- 2008.03.99.053485-3 AC 1368719 D.J. -:- 16/2/2011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053485-85.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.053485-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : PAULO MEDEIROS ANDRE : HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO : ROSILDA DE OLIVEIRA ROSA FARIA ADVOGADO : DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ No. ORIG. : 07.00.00046-9 1 Vr APIAI/SP DECISÃO A Desembargadora Federal MARISA SANTOS: Trata-se de ação ajuizada em 10-05-2007, o...
Voto. Recurso em Sentido Estrito: RSE 10031344020078220501 RO 1003134-40.2007.822.0501
JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Presentes os requisitos legais, conheço deste recurso, porque próprio e tempestivo. Pretende o recorrente, por início, a absolvição sumária, sob o argumento de que agiu em legítima defesa e de terceiro. Nega peremptoriamente que tenha dado início à contenda, e que, ao contrário, a vítima é que teria provocado e, assim, contribuído definitivamente para o desfecho do evento criminoso. Alerta ainda para o fato de que o próprio órgão acusador, em sede de alegações...
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