Rosilda Pessoa de Barros Santos

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Decreto nº 27.407, de 24 de setembro de 1987 de São Paulo
Legislação24/09/1987Governo do Estado de São Paulo
Transfere cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria da Saúde e dá Providências correlatas
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos no artigo 3.º do Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987. Decreta: Artigo 1.º - Ficam transferidos, do Quadro da secretaria da Educação, para o Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos e funções-atividades classificados no Departamento de Assistência ao Escolar constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto. Artigo 2.º - Fica o órgão setorial do sistema de Administração de Pessoal, da
Decreto nº 7465 de 25 de setembro de 1992 do Osasco
Legislação25/09/1992Camara municipal
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
Francisco Rossi de Almeida, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º - Fica permitido, conforme relação anexa que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante deste decreto, o uso de lotes na Área AE, Jardim Veloso. Art. 2º - Os lotes referidos no artigo anterior estão configurados e descritos em planta anexa ao processo nº 30.591/92, que passa a fazer parte integrante deste decreto. Art. 3º - A permissão de uso de que tra
Decreto nº 13246 de 26 de julho de 2000 de São Bernardo do Campo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.757, DE 10 DE JUNHO DE 1999.
MAURÍCIO SOARES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 4.757, DE 10 DE JUNHO DE 1999, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10475 /96, DESTA PREFEITURA, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados por 12 (doze) meses todas as contratações efetuadas no período de 29 de julho de 1999 a 15 de outubro de 1999, com fulcro no artigo 10 da lei municipal nº 4.757, de 10 de junho de 1999, con
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