Processo n. 50352-66.2018.8.09.0175 do TJGO

O Processo Nº 50352-66.2018.8.09.0175 tem 3 publicações no Tribunal de Justiça de Goiás.
18/07/2018há 8 meses
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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 4. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : HELOISA CARLA PEREIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA

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NR. PROTOCOLO : 50352-66.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 1233 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : JOSIMARI BARBOSA VITORETTE

REQUERIDO : RUY CHAVES ROSA BOZZA JUNIOR

DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, FLAGRANTE E A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ORA IMPUGNADO. DECLARO, PORTAN TO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, DE FORMA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 86/2018 TJ/GO, POR CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPE TENTE PARA A PRATICA DE ATOS JUDICIAIS NO PRESENTE FEITO. POR FIM , CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TACITAMENTE, TAMBEM JA SE DECLAROU INCO MPETENTE, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS.

30/05/2018há 10 meses
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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/05/2018 NR. NOTAS : 65 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : LIVIA DE SOUZA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA

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NR. PROTOCOLO : 50352-66.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 801 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : JOSIMARI BARBOSA VITORETTE

REQUERIDO : RUY CHAVES ROSA BOZZA JUNIOR

DESPACHO : PROTOCOLO N 201800503525 VISTOS ETC., OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENT ANTE MINISTERIAL, ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 36-41. APOS, COM A JUNTADA DO PARECER, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 23 DE MAIO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO

04/05/2018há 10 meses
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2018 NR. NOTAS : 86 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO (Ã) : LIVIA DE SOUZA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA

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NR. PROTOCOLO : 50352-66.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 801 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERENTE : JOSIMARI BARBOSA VITORETTE

REQUERIDO : RUY CHAVES ROSA BOZZA JUNIOR

DESPACHO : VISTOS ETC., INTIME-SE O REQUERIDO ACERCA DA DECISAO EM QUE CONCE DEU MEDIDAS PROTETIVAS A VITIMA, COM URGENCIA . SUBLINHE-SE NO MA NDADO QUE O CUMPRIMENTO DA INTIMACAO PODERA OCORRER FORA DO HORAR IO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS

TERMOS DOS ARTIGOS 14, ÚNICO, E 92 DA LEI 9.099/95 C/C OS ARTS. 3 DO CPP E 212, 2, DO CPC. APOS, COM O RETORNO DO MANDADO NOS AUT OS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de Goiás
Última publicação no TJGO
há 8 meses