Documentação Concurso Público em Modelos

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  • MODELO - Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público

    Modelos • 21/05/2023 • Roberto Vargas

    Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público... Por outro lado, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, pois o preenchimento... Prevalência da regra da obrigatoriedade do concurso público (art. 37 , inciso II , CF )

  • Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA... O Impetrante se inscreveu no concurso público para ingresso no quadro de cargos efetivos do poder executivo e do magistério público do município de Senador Canedo, Estado de Goiás, edital 001/2019, em... CONCURSO PÚBLICO. EXTENSO LAPSO TEMPORAL. NOMEAÇÃO SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO. 1

  • [Modelo] Ação para posse em concurso publico

    Modelos • 25/10/2018 • Thiago Simao Souza

    CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES... CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CANDIDATO PROCESSADO. PRESCRIÇAO. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO. ELIMINAÇAO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. ART. 5º , LVII , DA CF . VIOLAÇAO

  • Mandado de Segurança - Concurso Público

    Modelos • 15/07/2023 • Fernando Albuquerque

    CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO EDITALÍCIA DE 30 VAGAS, SENDO 24 VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E 6 VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA... CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO-FÍSICA. CANDIDATO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRETERIÇÃO. LISTA GERAL. DUPLICIDADE. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIOS. ISONOMIA. EFICIÊNCIA. RAZOABILIDADE. 1... Os candidatos que não tiverem seus títulos computados, mas que forem aprovados no Concurso Público poderão, possivelmente, serem convocados, caso a Prefeitura do Município de XXX haja necessário

  • Ação ordinária com tutela antecipada contra decisão que indeferiu a participação do candidato em certame por cotas raciais

    Modelos • 02/05/2022 • Dra. Débora Xavier

    Federal; e (ii) o concurso público em análise não se encontra suspenso nem foi invalidado, encontrando-se em pleno andamento... público regido pelo Edital nº 1 – 1 - STM, de 14 de dezembro de 2017; (ii) determine a reinserção da Autora no referido concurso público, assegurando-lheexpressamente os direitos previstos no art. 37... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA I - DOS FATOS Trata-se de demanda que tem por objetivo assegurar os direitos da Autora em face dos Réus no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro

  • Ação cominatória de obrigação de fazer - Concurso público.

    Modelos • 04/05/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    um concurso público para (nome do cargo do concurso) no ano de 2013 e ficou em 10º lugar, no quantitativo de 20 vagas previsto no edital feito pelas rés... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1... O STJ tem entendido que candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação

  • [Modelo] Mandado de Segurança em matéria de Concurso Público

    Modelos • 29/06/2017 • Lucio de Medeiros

    CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - VAGAS - PREENCHIMENTO.""... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1... MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO DENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO.- A aprovação e classificação em concurso público dentre onúmero

  • Modelo de Mandado de Segurança

    Modelos • 09/07/2019 • Alekssander Ferrari

    para a homologação do resultado do concurso, determina que: ¨O Concurso Público destina-se ao provimento de x (x) vagas, ficando a nomeação condicionada à disponibilidade dos documentos no prazo de x... cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Nos incisos seguintes do mesmo artigo 37 a traz a regra de que o candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo de ser... depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos , de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para

  • Concurso Público Federal - Impedida de Assumir o Cargo- Obrigação de Fazer Contra -IFAM

    Modelos • 01/11/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    DA ESTRUTURA DO CONCURSO 3.1 O Concurso Público abrangerá as seguintes provas: a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos. b) Prova de Desempenho... In verbis: N r- 759- I - NOMEAR, em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o artigo 9º . da Lei nº. 8.112 , de 11/12/1990, ROSILENE DE ARAÚJO FREIRE, habilitado (a) no Concurso Público de... A autora realizou concurso público para o provimento de vagas no cargo de Professor de Ensino Básico, especialidade/disciplina : Técnico , Tecnológico , organizado pela banca examinadora “ Instituto Brasil

  • Mandado de segurança NCPC - Concurso público - Desclassificação indevida - Tatuagens

    Modelos • 09/01/2019 • Diego Carvalho

    necessária e tomar posse no concurso público... Após exaustivas fases do Concurso Público, contemplando prova objetiva, dissertativa, testes físicos e avaliação psicológica, o Impetrante foi aprovado e convocado em ____________ para apresentar a documentação... candidato apto e qualificado, contrariando a própria essência do concurso público, bem explicitada à doutrina de Marçal Justen Filho: “O concurso público visa a selecionar os indivíduos titulares de maior