Cota Racial

Cota Racial

Reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas.
Erick Rodrigues, Estudante de Direito
há 28 dias

Sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades

Autor: José Erick Rocha Rodrigues Introdução O Brasil é um país marcado pela herança escravocrata, tornando descomplicadamente perceptível a influência desse passado sempre recordado na...

BAMBIRRA ADVOGADOS, Advogado
mês passado

Cotas Raciais: A comissão de Heteroidentificação afirma que não sou pardo ou preto. O que posso fazer?

Felipe Magalhães Bambirra - Mestre e Doutor em Direito (UFMG) - Advogado – Bambirra Advogados Bruna Vander Medeiros da Silva / Estela Carrijo de Resende - Acadêmicas – UFG - Estagiárias – Bambirra...

UFRJ volta a investigar fraudes em cotas raciais

A Câmara de Políticas Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está convocando estudantes da instituição após novas denúncias de fraudes no ingresso pelo sistema de cotas raciais. Os...

Justiça determina retorno de cotista à lista de aprovados

Um candidato que foi eliminado de forma irregular de concurso para a Fundação Universidade de Brasília (FUB) teve seu retorno à lista de aprovados determinado pela Justiça em caráter de urgência. O...

Danty Leticia, Estudante de Direito
há 2 meses

Reflexão sobre constitucionalidade das cotas raciais

1. INTRODUÇÃO A pesquisa apresenta o contexto histórico da política de cotas raciais no Brasil, a fim de explicar o porquê foi necessária a criação desse sistema, ressaltando também como a ideia de...

Jusdecisum, UX Designer
há 3 meses

MPF obtém decisão que obriga UFC a fiscalizar autodeclarações raciais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga a Universidade Federal do Ceará (UFC) a elaborar e implementar um modelo de controle dos atos administrativos derivados da...

Celso Natale, Analista Financeiro
há 9 meses

Cotas Raciais em Concursos Públicos: Insegurança na Aferição

A Lei nº 12.990 , de 9 de junho de 2014, determinou a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros (pretos e pardos). Considerada constitucional pelo STF , a lei foi criada...

TVE Debate - Cotas raciais. Há ou não há um 'racismo institucionalizado?

O TVE Debate - Cotas raciais está disponibilizado no canal da TVE Bahia. Publicado em 22 de nov de 2017, o debate teve participações: Para essa discussão, convidamos a Promotora de Justiça, Lívia...

Cotas raciais e autodeclaração em concursos públicos

O surgimento das cotas raciais e sociais, para ingresso em universidades públicas e em concursos públicos, ocorreu com fundamento da Constituição Federal, que reconhecidamente consagrou o princípio...

Cotas no serviço público e na educação é o mínimo; aceitar 'dói menos'!

Geralmente recebo por email muitas perguntas sobre cotas em concursos públicos; isso talvez se deva ao fato de já ter escrito 5 ou 6 artigos sobre o tema (em meus blogs e no JusBrasil). A Lei que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cota Racial"
Cota racial: O que é fazer a coisa certa?
Artigos10/05/2013Rodney
Completa-se um ano a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 (ADPF 186). O “Julgamento das Cotas Raciais” trouxe à tona na sociedade brasileira discuss ões e debates acalorados sobre o que é justiça, especialmente justiça social. O relator da ADPF, Min. Ricardo Lewandowiski acompanhado pela unanimidade dos demais ministros julgo u improcedente a ADPF 186 considerando constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília. Contudo alguns questionamentos, mesmo após um ano, aind...
Concurso terá cota racial e atendimento preferencial a quilombolas
Pela primeira vez no Estado, um concurso público terá 20% das vagas reservadas a candidatos afrodescendentes, em especial aos quilombolas. Atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça determinou que a Prefeitura de São Bento do Una (Agreste) reserve a cota no concurso que realizará para a rede municipal de ensino. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Augusto Sampaio Angelim dentro de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Perei...
CNJ julga cota racial para juízes
Notícias05/06/2012OAB - Rio de Janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira a proposta de criação de cotas para negros e índios nos concursos destinados à seleção de juízes e servidores dos tribunais. A sugestão foi apresentada pela advogada Juliene Vieira Cunha, indígena da etnia Kapinawa, para quem o CNJ não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário. ____________________ Qualquer modificação nos critérios de acesso à magistratura depende de alteração na Loman Relator do ca...
Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes
Notícias02/10/2012G1 - Globo.com
Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país. Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas ...
Representantes de movimentos se posicionam contra cota racial no Plenário do STF
Notícias25/04/2012Supremo Tribunal Federal
As duas primeiras entidades que participaram da sessão plenária desta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amigos da Corte ( amici curiae ) defenderam a extinção das cotas raciais nas universidades públicas. A primeira oradora, Juliana Corrêa, advogada do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), afirmou que o sistema de cotas raciais nas universidades prejudica os pardos e mestiços, que, segundo o Censo de 2010, representam 43% da população brasileira (82,2 milh...
Confirmada matrícula de aluna que seria excluída pela cota racial
Em sessão realizada nesta semana, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível concederam o recurso de nº , em que a apelante F.R.F., inconformada com sentença que julgou improcedente seu pedido contra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), buscou assegurar judicialmente sua matrícula no curso de Direito na respectiva universidade, campus de Paranaíba. A apelante diz ter alcançado aprovação dentro do número de 40 vagas inicialmente disponibilizadas, entretanto o sistema de ...
Confirmada matrícula de aluna que seria excluída pela cota racial
Notícias11/02/2011JurisWay
Em sessão realizada nesta semana, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível concederam o recurso de nº , em que a apelante F.R.F., inconformada com sentença que julgou improcedente seu pedido contra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), buscou assegurar judicialmente sua matrícula no curso de Direito na respectiva universidade, campus de Paranaíba. A apelante diz ter alcançado aprovação dentro do número de 40 vagas inicialmente disponibilizadas, entretanto o sistema de ...
Universidade vai ter que adotar cota racial
09/08/2012Jornal Entrevista
Senado aprovou projeto, e Ifes também seguirá reserva A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) terá que oferecer cotas para negros, pardos e indígenas. A adoção da medida está garantida no projeto de lei que o Senado aprovou na última terça-feira e que, agora, depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff, entusiasta da proposta. O governo federal fechou acordo para que o projeto fosse aprovado na íntegra pelo Senado para evitar que ele voltasse à Câmara dos Deputados e atrasasse ...
Governo analisa cota racial para serviço público
20/10/2012No Minuto
A possibilidade de extensão da política de cotas ao serviço público federal repercute entre os senadores, que se dividem entre opiniões de aberto entusiasmo, crítica ou cautela em relação à ideia. Em exame na Casa Civil, a proposta de adoção de cota racial para preenchimento de vagas por concurso e também para os cargos de confiança deve ser enviada ao Congresso até novembro. O texto básico elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) define a reserva de 30% da...
Conselheiro negro do CNJ diz que é contra cota racial para juízes
Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país. Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas ...
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