Cota Racial

Cota Racial

Reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas.

Lunay Costa, Advogado
anteontem

Eu sou moreno...

para continuar, que continue sabendo que ele tem uma força e inteligência brilhantes! Somos Negros, Somos Morenos... abrir a página de frente, você quase sempre verá um pardo (moreno) ou negro, de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012467-73.2020.4.04.0000 5012467-73.2020.4.04.0000

ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. INGRESSO. COTAS RACIAIS. PARECER... prestigiada a decisão da banca avaliadora, órgão criado para a finalidade …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004907-27.2019.4.04.7110 RS 5004907-27.2019.4.04.7110

que o enquadramento nas cotas raciais dependeria da verificação das características fenotípicas do candidato e que a validação... do presente julgado. QUARTA TURMA CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017248-41.2020.4.04.0000 5017248-41.2020.4.04.0000

DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. COTAS RACIAIS. MATRÍCULA. COMISSÃO AVALIADORA. ANÁLISE DE ASPECTOS FENOTÍPICOS. IMPROVIMENTO.... 1. Deve ser prestigiada a decisão da banca avaliadora, órgão criado …
Marina Soares, Estudante de Direito
há 5 dias

A história do Direito no Brasil

antidiscriminatórias e a tipificação de crimes como racismo e injúria racial, além da lei de cotas raciais contribuem..., os portugueses buscaram nos negros sua mão de obra escrava para trabalhar …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007905-21.2020.4.04.0000 5007905-21.2020.4.04.0000

. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. AFERIÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO. ANÁLISE DO FENÓTIPO. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007757-10.2020.4.04.0000 5007757-10.2020.4.04.0000

BARTH TESSLER AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COTAS RACIAIS. INDEFERIMENTO PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO... de heteroidentificação, órgão criado para a finalidade específica de …
Anderson Coronel, Bacharel em Direito
há 15 dias

Como discutir com um racista e ganhar o debate

, assim como todas as pessoas". "Pureza racial é pura fantasia. Para os humanos, não há sangue puro. Apenas vira-latas enriquecidos... esperar seis velocistas de elite negra para cada cinco …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5019994-34.2016.4.04.7108 RS 5019994-34.2016.4.04.7108

. MATRÍCULA. AÇÃO AFIRMATIVA. COTA RACIAL. AUTODECLARAÇÃO. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA. - O edital é o ato... negros ou pardos, estabelecendo que a autodeclaração deve ser aferida …

Candidato que Concorre pelo Sistema de Cotas não pode ser excluído da Seleção no Regime de Ampla Concorrência

”, explicou. Para o magistrado, impor ao candidato que opta pela reserva de vagas a exclusão do acesso por meio da seleção no...Candidato que Concorre pelo Sistema de Cotas não pode ser excluído da …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cota Racial"
O erro das cotas raciais
Artigos12/11/2015Silvio
Da possibilidade de injustiça social à temerária fixação de um critério fenotípico, entenda por que as cotas raciais são uma péssima ideia. Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região denegou a reforma de decisum proferido pelo juízo da 2ª Vara Federal de Pelotas, que não acatou pedido de liminar em ação impetrada por uma farmacêutica que foi excluída das cotas raciais em um concurso público por não parecer negra. Na decisão, o relator do processo, desembargador Ricardo Teixeira...
Cotas raciais
Artigos07/10/2016Nádia
5 argumentos para ser a favor das cotas raciais http://www.semovente.com.br/ Ainda nos dias de hoje quase dois anos depois de entrar em vigor a Lei 12.990 /14, que destina um quinto das vagas de concursos públicos para negros e pardos, muitas pessoas ainda tem dúvidas e saem repetindo conceitos pré-estabelecidos em relação as cotas raciais. Lembrando que a lei nº 12.711 , que dispões sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, foi edi...
Justiça Federal determina que PF mantenha candidato por cotas raciais em concurso
Notícias06/08/2015Joao
O candidato foi eliminado, após a PF alegar que suas características fenotípicas não se enquadrariam na lei federal das cotas raciais. A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal mantenha no concurso da corporação um candidato inscrito dentro das vagas reservadas a negros. Maxsuwell de Oliveira Alves foi eliminado da seleção, mesmo ao ser aprovado em todas as etapas, após a PF alegar que suas características fenotípicas não se enquadrariam na lei federal das cotas raciais (Lei n.º 12.990 ...
00005004520175110000 (TRT-11)
Jurisprudência03/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: COTAS RACIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Verificado que os atos que culminaram com a eliminação da impetrante do concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região guardam plena consonância com as regras constantes no Edital de abertura do processo seletivo e com as normas que regulam o ingresso de servidores no serviço público federal por meio de cotas raciais, há de se concluir pela ausência de direito líquido e certo à reforma da decisão impugnada. Segurança denegada.
00005021520175110000 (TRT-11)
Jurisprudência03/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: COTAS RACIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Verificado que os atos que culminaram com a eliminação da impetrante do concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região guardam plena consonância com as regras constantes no Edital de abertura do processo seletivo e com as normas que regulam o ingresso de servidores no serviço público federal por meio de cotas raciais, há de se concluir pela ausência de direito líquido e certo à reforma da decisão impugnada. Segurança denegada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50258205420184040000 5025820-54.2018.4.04.0000 (TRF-4)
Jurisprudência17/10/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: COTAS RACIAIS. AUTODECLARAÇÃO. MATRÍCULA. 1. A efetivação de matrícula pelo sistema de cotas raciais, com vagas reservadas a estudantes que se autodeclaram pretos ou pardos, dependerá de avaliação fenotípica do candidato. 2. A Comissão Permanente de Verificação é responsável pelos critérios de identificação racial e pela avaliação do enquadramento entre a autodeclaração e a aparência do candidato.
PGR defende cotas raciais para garantia do princípio constitucional da igualdade
Notícias25/04/2012Procuradoria Geral da República
Julgamento do STF sobre ação que questiona cotas raciais na UnB está marcado para esta quarta-feira, 25 de abril A adoção de critérios raciais pela Universidade de Brasília (UnB) para reserva de vagas oferecidas no vestibular está de acordo com os fundamentos e princípios constantes da Constituição da República de 1988. Essa é a opinião da Procuradoria Geral da República (PGR), manifestada em parecer emitido em 2009 sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 186, proposta ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 26766 PR 2009.04.00.026766-4 (TRF-4)
Jurisprudência19/10/2009Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SISTEMA DE COTAS RACIAIS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. O intento do sistema de cotas raciais consiste na inclusão social e benefício direto dos indivíduos que, como consequência por suas características físicas marcantes como integrantes do grupo negro, sejam socialmente desfavorecidos, sofrendo efetiva discriminação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00010452020198030000 AP (TJ-AP)
Jurisprudência18/06/2019Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: COTAS RACIAIS. CRITÉRIO FENOTÍPICO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. 1) A intervenção do Poder Judiciário no âmbito de concurso público deve restringir-se ao exame da legalidade do certame e do respeito às normas do edital que o norteia. 2) É válido o critério de avaliação que considera o aspecto fenotípico do candidato, não sendo a ancestralidade e a consanguinidade definidoras para concorrer às cotas raciais. 3) Agravo provido.
Agravo de Instrumento AI 20019228120198260000 SP 2001922-81.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – CANCELAMENTO DE MATRÍCULA – UNIVERSIDADE PÚBLICA – COTAS RACIAIS - Pretensão objetivando afastar o cancelamento da matrícula do impetrante em curso de Engenharia Mecânica, no qual ingressou mediante sistema de cotas raciais – Cancelamento da matrícula que se deu após regular procedimento administrativo em que se apurou desalinhamento fenotípico do aluno beneficiado pelo sistema de cotas ao grupo étnico desequiparado - Ausência de verossimilhança das alegações. Decisão que indeferiu a liminar mantida. Recurso ao qual se nega provimento.
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