Artigo 1 da Lei nº 2.712 de 30 de Junho de 1988 do Munícipio de Sorocaba

Lei nº 2.712 de 30 de Junho de 1988

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Ficam desafetados do rol dos bens de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais do Município os imóveis com a área de 3.443,20 m2 (Rua nº 3 - Jardim das Flores) e 1.950,00 m2 (Rua Antônio Basso), descritos e caracterizados abaixo:
Imóvel A - "Inicia no canto esquerdo do lote nº 22 da quadra G, como quem olha de frente para o lote; Deflete à esquerda em reta na extensão de 94,05 m; Deflete à direita em reta na extensão de 22,28 m, essas faces confrontam-se com o sistema de lazer (área reservada à P.M.S.); Deflete à esquerda em reta na extensão de 33,50 m; Deflete à direita em reta na extensão de 61,00 m; confrontando essas faces com propriedade do Sr. Vitor Monaldo; Deflete à direita em reta na extensão de 50,00 m; Deflete à esquerda em reta na extensão de 39,00 m, confrontando essas faces com a área do desmembramento da SPLICE - Indústria e Com. De Conectores e Terminações Elétricas do Brasil Ltda. (área essa reservada à P.M.S.); Deflete à direita em reta na extensão de 5,50 m até encontrar o ponto inicial desta descrição, confrontando com o lote nº 22 da quadra G do loteamento Jardim das Flores, fechando assim o perímetro e totalizando uma área de 3.443,20 m2 (três mil, quatrocentos e quarenta e três metros e vinte decímetros quadrados)".
Imóvel B - "Para quem olha de frente da rua Antônio Basso, o ponto inicial está localizado no canto esquerdo da propriedade da SPLICE - Indústria e Com. De Conectores e Terminações Elétricas do Brasil Ltda.; Segue em reta na extensão de 50,00 m, confrontando com a mesma e o lote nº 22 da quadra G do loteamento Jardim das Flores; Deflete à direita em reta na extensão de 39,00 m; Deflete à direita em reta na extensão de 50,00 m, confrontando essas faces com o sistema de lazer do loteamento Jardim das Flores (área reservada à P.M.S.); Deflete à direita em reta na extensão de 39,00 m até encontrar o ponto inicial desta descrição, confrontando com propriedade do Sr. Vítor Monaldo e a rua Antônio Basso, fechando o perímetro e totalizando uma área de 1.950,00 m2 (Um mil, novecentos e cinquenta metros quadrados)".

Lei nº 8072 de 26 de dezembro de 2006

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 2.712 , DE 30 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado