Lei 2592/87, Sorocaba

Lei nº 2.592 de 29 de Setembro de 1987

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8451 de 05 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:…

Lei nº 2592 de 29 de setembro de 1987

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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