DJGO 15/01/2016 - Pág. 215 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásIZACAO DE DROGAS POR PARTE DO INDICIADO. AFORA ISSO, TRAMITAM CON TRA O AUTUADO THIAGO MARTINS DOS SANTOS, FORNECEDOR DE CAIO, DUAS OUTRAS ACOES PENAIS, UMA POR TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E OUTRA POR POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ( FLS. 21/22). RECOMENDAVEL, ASSIM, A SEGREGACAO DOS AUTUADOS DO CO NVIVIO SOCIAL, SOB PENA DO JUDICIARIO NAO CUMPRIR SUA NOBRE FUNCA O. ATE MESMO PORQUE, O FATO DOS PREDICADOS PESSOAIS DO AUTUADO CA IO MATHEUS DA SILVA SEREM FAVORAVEIS, NA
Jurídico Certo agora é JusbrasilJusbrasileiros, estamos muito felizes em comunicar que o Jurídico Certo , maior plataforma de correspondentes do país, acaba de se juntar ao Jusbrasil. Consideramos esse um evento importante no cenário das Legaltechs — startups de tecnologia voltadas ao mundo jurídico — e acreditamos que trará excelentes resultados para os advogados e para a sociedade, fortalecendo o ambiente de inovações no mercado jurídico. Um pouco mais sobre o Jurídico Certo Nascido em 2013, o Jurídico Certo ajuda advogados ...
DJGO 15/03/2016 - Pág. 201 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásIS, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.403 /11, QUE ALTEROU SUBSTA NCIALMENTE A PRISÃO E A LIBERDADE PROVISORIA NO ORDENAMENTO JURID ICO, CERTO E QUE NAO SERA DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PO SSIVEL A IMPOSICAO DE QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVA S ( CPP , ART. 282 , 6). NAO OBSTANTE, POR TUDO O QUE JA FOI EXPOSTO , E EVIDENTE QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LEI N 11. 403/11 SE REVELAM INADEQUADAS E INSUFICIENTES, NO PRESENTE CASO, PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA,
Apelacao Civel AC 63690 SC 1999.006369-0 (TJ-SC)Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO PRETENDENDO O DEPÓSITO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CERTA E OBJETO LÍQUIDO. SENTENÇA MANTIDA. As questões de alta indagação, em outras palavras, não se excluem da ação especial de consignação, por mais intrincadas e complexas que se mostrem, mas o que não pode faltar, como requisito preliminar de admissibilidade da causa, é a prévia comprovação, a cargo do autor, de uma relação jurídica certa quanto à sua existência, e líquida quanto ao seu objeto. (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil. 32 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol. III, p. 20)
DJGO 26/01/2016 - Pág. 267 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásALHO, DELEGADO DE POLICIA, EM EXERCICIO NESTA COMARCA, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE PAULO HENRIQUE FABRICIO DE MO RAES DOS SANTOS E CLAYTON MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR, EFETUADA NO DIA 22/12/2015, POR VOLTA DAS 05:50 HORAS, EM ANAPOLIS-GO. JUNTOU AOS AUTOS AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (FLS . 12 E 13) E AS NOTAS DE CULPA (FLS. 14 E 15), PROCEDEU A OITIVA DO CONDUTOR, DUAS TESTEMUNHAS E DE UMA DAS VITIMAS, BEM COMO INTE RROGOU OS PRESOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS
DJGO 18/01/2016 - Pág. 283 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásQUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS FLAGRADOS. FORAM OBSERVA DOS OS DITAMES INSCULPIDOS NOS INCISOS LXII, LXIII E LXIV DO ARTI GO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNIC ADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM A ESTA MAGISTRADA, FAC ULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCAT ICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO IV, DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. ASSIM, NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR, EM FACE
DJGO 05/05/2015 - Pág. 42 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/05/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE BARRO ALTO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : ELIANA TEIXEIRA MODESTO JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144724-04.2015.8.09.0016 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCELO MOREIRA NUNES REGINALDO F
DJGO 21/01/2016 - Pág. 205 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásTAMBEM NO PRESENTE, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL, JA QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA AFERI R SE, EM LIBERDADE, OS AUTUADOS PODERAO SER LOCALIZADOS PARA SE S UBMETEREM A ACAO DA JUSTICA, BEM COMO PELA PROMOCAO DE RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMEN TO DA CONFIANCA DA POPULACAO. OCORRE QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU SUBSTANCIALMENTE A PRISAO E A LIB ERDADE PROVISORIA NO ORDENAMENTO JURIDICO
DJGO 26/01/2016 - Pág. 323 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásSSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TER MOS DO ARTIGO 302, INCISO III, DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. ASSIM, NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS DO FEITO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MA TERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO AOS F ATOS. NA HIPOTESE EM TESTILHA, MAX DEIVAN MENDONCA ALVES FOI PRES O EM FLAGRANTE PELO CRIME TIPIFICADO NO
DJGO 03/02/2016 - Pág. 543 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de GoiásAMBEM NO PRESENTE, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA AFERIR SE, EM LIBERDADE, O AUTUADO PODERA SER LOCALIZADO PARA SE SUBMETE R A ACAO DA JUSTICA. OCORRE QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU SUBSTANCIALMENTE A PRISAO E A LIBERDADE PR OVISORIA NO ORDENAMENTO JURIDICO, CERTO E QUE NAO SERA DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO POSSIVEL A IMPOSICAO DE QUALQUER DAS M EDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (CPP, ART.