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21 de junho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018 do Rio de janeiro

Art. 2 da Lei 7957/18, Rio de janeiro

Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018

DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES...: Deputado GUSTAVO TUTUCA Aprovada a Emenda de Plenário. PROJETO DE LEI 4200/2018 ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º... E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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