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21 de junho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 7957/18, Rio de janeiro

Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018

DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro darão prioridade ao uso de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.

Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 7957... DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica acrescentado o art. 28-A à Lei n° 2657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte...: Deputado GUSTAVO TUTUCA Aprovada a Emenda de Plenário. PROJETO DE LEI ...

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