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15 de outubro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 7957/18, Rio de janeiro

Lei nº 7.957 de 15 de Maio de 2018

DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro darão prioridade ao uso de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.

Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/10/2018

do projeto que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - O art. 1º da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar... da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos... O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OU...

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/10/2018

DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI ....) PROJETO DE LEI 4200/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA O ART. 1º , INSERE O ART. 2º E RENUMERA... OS DEMAIS DA LEI 7.957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVI...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/10/2018

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/10/2018 EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI... E CONTROLE.) PROJETO DE LEI 4200/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA O ART. 1º , INSERE O ART. 2º... E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVI...

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/09/2018

7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. : 36 . PROJETO DE LEI 4332/2018, do Deputado André Lazaroni...Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/09/2018 24 . PROJETO DE LEI 3107... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”. 28 . PROJETO DE LEI 4195/2018, do Deputado R...

Pg. 47. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/09/2018

O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 36 . PROJETO DE LEI ... DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/ 583/2012, RESOLVE: Art. 1º... . PROJETO DE LEI 3996/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto e Tio Carlos, que " IN...

Pg. 25. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2018

4200/2018, do Deputado Marcus Vinicius, que “ALTERA O ART. 1º , INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15.... PROJETO DE LEI 3996/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto e Tio Carlos, que "INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO... INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 20. PROJETO DE LEI ...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/08/2018

OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Relator: Deputado LUIZ PAULO 41. PROJETO DE LEI 2664/2013... (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS) E PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 18. PROJETO DE LEI 3465/2017... DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 22...

Pg. 19. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/08/2018

DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA ”. 41 . PROJETO DE LEI 4200/2018, do Deputado Marcus Vinicius, que “ ALTERA O ART. 1º..., INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Relator: Deputado LUIZ... NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 18. PROJETO DE LEI 3465/2017, do ...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/06/2018

EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 7957... DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica acrescentado o art. 28-A à Lei n° 2657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte...: Deputado GUSTAVO TUTUCA Aprovada a Emenda de Plenário. PROJETO DE LEI ...

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