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17 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 5 do Decreto nº 9.377 de 17 de Maio de 2018

Art. 5, § 2 do Decreto 9377/18

Decreto nº 9.377 de 17 de Maio de 2018

Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

Art. 5º O CG-BIM será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

§ 2º Os membros titulares deverão ser servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança com hierarquia mínima equivalente ao nível 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS ou militares de posto de oficial-general.

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