Suspensão do Aluno das Atividades Escolares em Artigos

Acrescente-se, ainda, que Conselho Nacional de Educação, através de diversos pareceres, esclarece que as atividades escolares não são somente aquelas realizadas na tradicional sala de aula, mas também... A dificuldade financeira, ou a incerteza do futuro financeiro, tem levado muitos pais e alunos a questionarem a manutenção integral do pagamento de mensalidades escolares enquanto as aulas presenciais... atividades, existe lei específica para regular a cobrança

Já no caso das escolas que não utilizarem o ensino a distância durante esse período, terminado o período de recesso escolar forçado, deverão elas reorganizar seu calendário escolar, estabelecendo atividades escolares... Então, a escola poderá computar como horas de efetivo trabalho escolar todas as atividades educacionais que desenvolver com os alunos, inclusive as atividades a distância realizadas por meio de ferramentas... Ainda, para que possa a escola computar como horas de efetivo trabalho escolar as atividades educacionais que desenvolver com os alunos, inclusive as atividades a distância realizadas por meio de ferramentas

Em relação ao aluno inadimplente e suas atividades escolares, o caput do artigo 6º da Lei 9.870 /1999, prevê: Art. 6º – São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares... O artigo colacionado trata da impossibilidade da instituição alterar o andamento pedagógico vigente do aluno, por motivo de inadimplência, portanto, as provas e atividades devem ser aplicadas regularmente... da matrícula do aluno e seu desligamento ao final do ano ou semestre letivo

física, desde que tenham o acesso aos recursos tecnológicos disponíveis em sua residência, conseguem desenvolver suas atividades escolares, seja no que tange ao aprendizado, bem como a realização das... Desta feita, sem que as escolas tenham dado cumprimento à sua prestação obrigacional, não poderão exigir que os pais dos alunos cumpram com a sua parte, exigindo o pagamento das mensalidades escolares... as aulas, nem mesmo sendo utilizadas as dependências escolares

Em relação ao aluno inadimplente e suas atividades escolares, o caput do artigo 6º da Lei 9.870 /1999, prevê: Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou... O artigo colacionado trata da impossibilidade da instituição alterar o andamento pedagógico vigente do aluno, por motivo de inadimplência, portanto, as provas e atividades devem ser aplicadas regularmente... Portanto, há medidas judiciais que podem ser intentadas para que os alunos não sofram prejuízos educacionais quando inadimplentes, podendo requerer seus documentos escolares sem maiores complicações

presencial, por meio do acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares; 4- Aplicação de atividades não presencias (mediadas ou não por tecnologias de informação... Inicialmente cumpre destacar as principais preocupações delineadas pelo CNE advindas do longo período de suspensão das atividades escolares: aumento do abandono e evasão escolar, dificuldade de reposição... Uma dúvida recorrente, tanto de gestores, professores quanto de pais de alunos é se essa modalidade configura-se como ensino a distância

Dessa forma, as instituições de ensino não podem impedir que o aluno exerça as atividades escolares normais, como frequentar aulas, fazer provas e etc... Esta Lei, em seu art. 6º, dispõe que: Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de... ou a suspensão de provas e de outras atividades pedagógicas no semestre em curso; entretanto, é lícito à instituição de ensino promover o desligamento do aluno no semestre seguinte àquele em que se deu

atividades escolares... Existem casos também de ser necessário produzir as atividades escolares de forma independente da escola, quando o suporte não é oferecido pela instituição de ensino... Pandemia e paralisação de atividades O isolamento social trouxe consigo a suspensão das atividades escolares, o que significa, para muitas crianças e adolescentes, a ministração de aulas on line ou a ausência

diminuição do salário, passou-se a questionar a cobrança da mensalidade integral, ainda que a prestação dos serviços estivesse ocorrendo de forma virtual, ou a cobrança de mensalidade quando suspensas as atividades escolares... Com isso, surgiram diversos projetos de lei (PL 1119/20[ [3] ]; PL1108/20[ [4] ]) no sentido de obrigar tais instituições a concederem um desconto nas mensalidades escolares durante a suspensão das aulas... No caso dos contratos escolares, como exposto acima, percebe-se que pais e alunos possuem uma relação com a escola que se inicia com escolha pessoal e pautada muitas vezes em necessidades e sentimentos

Além disso, existe a preocupação dos pais com o controle hora/aula e reposição futura das aulas, a ausência e a pouca adoção de vídeo conferências para a condução das atividades escolares a distância... plataformas digitais de ensino, por outro lado, os pais se sentem lesados, porque o serviço contratado no momento da matrícula não corresponde ao que está sendo oferecido neste momento — principalmente para alunos