Artigo 5 do Decreto nº 9.380 de 22 de Maio de 2018

Decreto nº 9.380 de 22 de Maio de 2018

Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
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