Lc 1435/98, Orleans

Lc nº 1.435 de 18 de Dezembro de 1998

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0301423-19.2015.8.24.0044 Orleans 0301423-19.2015.8.24.0044

RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO DE DOIS LOTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ORLEANS. EMPRESA ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO QUE DESEJA IMPOR AO AUTOR "...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0301094-07.2015.8.24.0044 Orleans 0301094-07.2015.8.24.0044

APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDAÇÃO DE "TÍTULO DE AFORAMENTO". CONCESSÃO PERPÉTUA, PELO MUNICÍPIO DE ORLEANS, DE UTILIZAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. ILEGITIMIDAD...

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