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18 de julho de 2019
Lc nº 1.435 de 18 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Orleans

Lc 1435/98, Orleans

Lc nº 1.435 de 18 de Dezembro de 1998

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3007372720158240044 Orleans 0300737-27.2015.8.24.0044

Apelação Cível n. 0300737-27.2015.8.24.0044 Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA. MUNICÍPIO DE ORLEANS. VALIDADE DE TÍTULOS DE AFORAMENTO. CONCESSAO DE

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 3014231920158240044 Orleans 0301423-19.2015.8.24.0044

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Recurso Inominado: RI 3014231920158240044 Orleans 0301423-19.2015.8.24.0044

RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO DE DOIS LOTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ORLEANS. EMPRESA ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO QUE DESEJA IMPOR AO AUTOR "CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE JAZIGO". ALEGAÇÃO DE FERIMENTO AO DIREITO ADQUIRIDO DO AUTOR, CONSTITUÍDO SOB A VIGÊNCIA D...

Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necessária: APL 3003706620168240044 Orleans 0300370-66.2016.8.24.0044

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0300370-66.2016.8.24.0044 de Orleans Apelante : Município de Orleans Advogados : Mairon Eing Orben (OAB: 31603/SC) e

Pg. 278. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2017

POSTURAS MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N. 1.435/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.”Não é extra petita a sentença que se pauta na fundamentação fática expressamente exposta pela autora e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010940720158240044 Orleans 0301094-07.2015.8.24.0044

Apelação Cível n. 0301094-07.2015.8.24.0044   Apelação Cível n. 0301094-07.2015.8.24.0044, de Orleans Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz    APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO

Apelação Cível: AC 3010940720158240044 Orleans 0301094-07.2015.8.24.0044

APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDAÇÃO DE "TÍTULO DE AFORAMENTO". CONCESSÃO PERPÉTUA, PELO MUNICÍPIO DE ORLEANS, DE UTILIZAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MUNICIPALIDADE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLIC...

Lei Complementar nº 1435 de 18 de dezembro de 1998

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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