Robert Alexy

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Daniel Souza, Bacharel em Direito
anteontem

Princípios Programático-Problemáticos D(N)O Direito

) resposta correta e Robert Alexy e seus mandamentos de otimização. Justifica-se o presente pela relevância do debate... principles of Law, presenting its classification based on Ronald Dworkin and …
Carla Brasil, Estudante de Direito
há 3 meses

Resenha - Alexy e Bobbio

Resenha referente aos textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito . São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica . Bauru:…
Barbara Torroni, Advogado
há 7 meses

Princípios formais e a competência de controle da jurisdição constitucional.

RESUMO O debate acerca da questão de interpretação constitucional alcança na atualidade o objetivo de desentranhar o verdadeiro sentido dos textos jurídicos normativos para designar uma doutrina…

Uma modesta contribuição para a discussão sobre a distinção entre regras e princípios

Introdução Nenhum tema recebeu mais atenção nos últimos anos na dogmática jurídica, especialmente nas áreas de direito constitucional e teorias da argumentação e interpretação do que a distinção…

O discurso jurídico como um caso especial do discurso prático geral: uma análise da teoria discursiva do Direito de Robert Alexy

1 Introdução A popularidade de Robert Alexy, nos últimos tempos, deveu-se, em grande parte, à sua conhecida teoria dos princípios, na qual o jusfilósofo alemão faz uma análise detalhada da distinção…
Altilinio Louro, Advogado
há 2 anos

O Direito Penal do Inimigo:

Altilinio Matias Louro Filho [1] ; Renata Silva Gomes [2] . Resumo: O trabalho apresenta um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da contemporaneidade: o “Direito…
Renato Collyer, Professor
há 3 anos

A Liberdade na Teoria de Robert Alexy e a colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade

Resumo: A composição do presente artigo objetiva explicitar a colisão de princípios, notadamente entre o direito à informação e o direito à privacidade, ambos elevados ao patamar de direitos…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705492-67.2017.8.07.0000 DF 0705492-67.2017.8.07.0000

). LEI DO SOPESAMENTO. ROBERT ALEXY. AÇÃO DOCUMENTAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O direito... as quais, segundo a melhor doutrina, passam por possibilidades fáticas e …
Pablo Couto, Professor
há 3 anos

A Evolução Hermenêutica dos Princípios Jurídicos

1. ASPECTOS GERAIS ACERCA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Princípio vem do latim pricipium , significa, numa acepção vulgar, início, começo, nascedouro, origem das coisas. Em acepção mais profunda seria a…

Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy

No livro “ Introducción a la teoría Del Derecho” de José Juan Moreso e Josep Vilajosana, eles escrevem sobre a justificação de uma resolução judicial. Para isto, ela deve estar internamente e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Robert Alexy"
RECURSO DE REVISTA RR 3540300642002511 3540300-64.2002.5.11.0010 (TST)
Jurisprudência06/10/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO - PDV - ATO JURÍDICO PERFEITO. O Tribunal Regional, ao consignar que o Plano de Demissão Voluntária ofertado pela reclamada, feriu o princípio da isonomia, afastou a possibilidade de inobservância do princípio do ato jurídico perfeito, realizando a exata exegese de que trata a consagrada teoria de Robert Alexy, quando enfoca o juízo de ponderação na hipótese de ocorrerem colisões entre princípios. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 1025500462002511 1025500-46.2002.5.11.0003 (TST)
Jurisprudência20/06/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula nº 297, III, do TST, -considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.- Recurso de revista de que não se conhece.QUITAÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO.O Tribunal Regional ao consignar que o PDV da reclamada feriu o princípio da isonomia, afastou a possibilidade de inobservância do princípio do ato jurídico perfeito, realizando a exata exegese de que trata a consagrada teoria de Robert Alexy, quando enfoca o juízo de ponderação na hipótese de ocorrerem colisões entre princípios. Recurso de revista de que não se conhece.SUCESSÃO DE EMPREGADORES.Nos termos do item I da súmula nº 296 do TST, -a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram-. Recurso de revista de que não se conhece.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 3905312009 BA 39053-1/2009 (TJ-BA)
Jurisprudência15/10/2009Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. COMPROMETIMENTO RESPIRATÓRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E APARELHO MÉDICO. DEVER DO ESTADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. 1. OPERA-SE NO CASO CONCRETO A COLISAO ENTRE DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUANDO A EFETIVAÇAO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE SE CONTRAPÕE À GARANTIA DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO PELO ENTE PÚBLICO, ATRAVÉS DA FIXAÇAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO DIREITO À SAÚDE. 2. NESTE SENTIDO, APLICANDO-SE O MÉTODO DA PONDERAÇAO RACIONAL, IDEALIZADO POR ROBERT ALEXY, PARA A SOLUÇAO DO CONFLITO, VERIFICA-SE QUE A EFETIVAÇAO DO DIREITO PLEITEADO NAO ACARRETARÁ EM INTERVENÇAO BRUSCA NA NORMA DE DIREITO ECONÔMICO, AO PASSO QUE O TRATAMENTO E ...
RECURSO DE REVISTA RR 2211009120005010028 221100-91.2000.5.01.0028 (TST)
Jurisprudência29/05/2009Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036 /90. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-41 AO PERÍODO ANTERIOR A 26.07.2001. Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01. Incidência da Orientação Jurisprudencial 362 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO NULO. EFEITOS. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERAÇÃO DE VALORES. - As colisões entre princípios devem ser solucionadas de forma completamente diversa. Se dois princípios colidem, um dos princípios terá que ceder. Isso não significa, contudo, nem que o princípio cedente deva ser declarado inválido, nem que nele deverá ser introduzida uma cláusula de exceção- (Robert Alexy). A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, de natureza principiológica, tutela tanto interesses individuais quanto interesses públicos, sendo certo que, em regra, prevalece a supremacia do interesse público; contudo, quando o interesse individual materializa-se no direito à vida previsto no caput do art. 5º da CF , vale dizer, a vida uterina e do nascituro, há que se afastar o interesse genérico de toda a sociedade, paralisando, nessa hipótese, os efeitos dos princípios encartados no art. 37 , caput , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
Professor alemão recebe título de Cidadão Piauiense
O professor alemão Robert Alexy, doutor em Direito, recebeu, hoje (14), o título de Cidadão Piauiense durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, atendendo proposição apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP), que conduziu o homenageado ao plenário, juntamente com a deputada Nize Rêgo (PSB). O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), convidou para a mesa de honra os professores Edilson Farias, representando a Coordenadoria de Direito da Universidade Fede...
Agravo AGV 469139801 PR 0469139-8/01 (TJ-PR)
Jurisprudência12/11/2008Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.741 /71. NORMA COMPATÍVEL COM O ARTIGO 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXECUTADO) E RECECPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRINCÍPIO JURÍDICO DA FINALIDADE SOCIAL DA MORADIA QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DE UMA REGRA JURÍDICA VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTA PRESCREVE UMA DETERMINAÇÃO ENQUANTO O OUTRO É UM MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO QUE PODE SER CUMPRIDO EM DIFERENTES GRAUS (ROBERT ALEXY). ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO PELAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE, SEQUER EM TESE, UMA VEZ QUE O EMBARGANTE NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A, § 1º. RECURSO (AGRAVO INTERNO) AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Editora Marcial Pons passa a atuar no mercado editorial brasileiro
Notícias03/09/2012Direito do Estado
Surgida como livraria em Madri, há mais de 60 anos, inaugurada por Don Marcial Pons Abejer, a Marcial Pons rapidamente conquistou o mundo profissional e acadêmico espanhol, tornando-se em pouco tempo livraria de prestígio internacional, com clientes em todo o mundo. No final dos anos 80 assumiu também a estrutura de Editora, permanecendo a Marcial Pons especializada em livros jurídicos. O êxito foi enorme. O prestígio da livraria estendeu-se à editora. Hoje, a marca possui credibilidade em todos...
Apelação Civel AC 468179 AL 0002613-92.2008.4.05.8000 (TRF-5)
Jurisprudência02/06/2010Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. APREENSÃO DE EQUIPAMENTO POR AGENTES DA ANATEL. PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 3º , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 10.871 /04, NA REDAÇÃO DA LEI N.º 12.296 /2006. APREENSÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O STF, ao apreciar a Reclamação n.º 5310/MT, chegou ao entendimento de que se a apreensão de equipamentos não foi realizada com fundamento no art. 19 , XV , da Lei n.º 9.472 /97, cuja eficácia foi suspensa, por maioria de votos, pela medida cautelar deferida na ADI n.º 1668/DF , mas sim com base no art. 3º , PARÁGRAFO único , da Lei n.º 10.871 /2004, na redação da Lei n.º 12.292 /2006, que prevê aos ocupantes dos cargos de fiscal dos órgãos reguladores as prerrogativas de apreensão de bens e produtos, não se caracteriza o descumprimento do que restou decido na referida medida cautelar. 2. Em se tratando de rádio comunitária que funciona sem a devida autorização do Ministério das Comunicações, ou seja, na clandestinidade, não seria razoável que, num primeiro momento, o Poder Público - Anatel -, necessitasse de ordem judicial para fazer cessar o cometimento de um ilícito, eis que nesses casos a ação do órgão estatal, através do exercício de seu poder de polícia, deve ser imediata para a preservação do interesse público, haja vista a relevância do bem jurídico que se pretende proteger, qual seja, a segurança da coletividade, garantia constitucional encartada no caput do art. 5º . 3. Havendo choque entre princípios constitucionais, quais sejam, de proteção à segurança coletiva e proteção ao patrimônio particular, impõe-se resolvê-lo com a técnica da razoabilidade e da proporcionalidade, na linha do pensamento de Robert Alexy, ponderando-se os interesses envolvidos de forma a encontrara a solução mais racional. Assim, entende-se merecer melhor proteção, na espécie, o direito à segurança da coletividade (art. 5º , caput, da CF ),
Começa o II Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí
Notícias10/06/2012Consultor Jurídico
O II Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí começa nesta quinta-feira, 14 de junho. Entre os dias 14, 15 e 16 , uma série de palestras e eventos ocuparão o Auditório da Justiça Federal em Teresina. Entre os nomes que participarão do evento está Robert Alexy, considerados um dos mais influentes filósofos do Direito. O procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito e colunista da revista Consultor Jurídico , Lenio Streck também é um dos nomes confirm...
Reclamação RCL 200800010028010 PI (TJ-PI)
Jurisprudência24/05/2012Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇAO. POSSIBILIDADE DE MANEJO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL CONTRA ATO DE QUALQUER AUTORIDADE ESTATAL, OU MESMO DE QUALQUER PESSOA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. 1. É bem verdade que o texto da Constituição do Estado do Piaui , ao enumerar exemplificativamente, em numerus apertus, algumas das competências deste Eg. Tribunal de Justiça, fez referência, em seu art. 123 , inc. III , alínea “m”, à “reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, quando usurpada ou desobedecida por Juízes de Direito.”. No entanto, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que é lei em sentido material, editada no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal (art. 96, inc. I, alínea “a”), ampliou o âmbito de proteção desse remédio processual, que é a reclamação, de maneira a colocá-la à disposição do jurisdicionado, para a preservação da competência dessa Corte Estadual e para a garantia da autoridade das decisões desta Corte Estadual, sem qualquer referência a quem deva figurar no polo passivo da relação jurídica processual, como se vê em seu art. 340.2 . Estando situada a reclamação, segundo o STF, “no âmbito do direito constitucional de petição” (STF, ADI 2212, Relator (a): Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 02/10/2003, DJ 14-11-2003 PP-00011 EMENT VOL-02132-13 PP-02403) , é preciso deixar bem claro que esse direito fundamental também corresponde a um direito a prestação. Mais especificamente, o direito fundamental de petição, e as situações jurídicas dele decorrentes – como a faculdade da propositura de reclamação – se classificam, segundo Robert Alexy, como um direito a prestações normativas, ou seja, como um direito que têm por objeto uma ação positiva estatal, que se realiza no plano normativo e, por isso, nas palavras daquele autor, “são direitos a atos estatais de criação de normas” (Robert Alexy, Teoria...
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