Sentença Interlocutória

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Andamento do Processo n. 6-07.2019.6.26.0261 - Ação Penal - 11/09/2019 do TRE-SP

Andamento do Processo n. 6-07.2019.6.26.0261 - Ação Penal - 11/09/2019 do TRE-SP SENTENCA INTERLOCUTÓRIA ASSUNTO: AÇÃO...
Danton Pantoja, Estudante de Direito
há 9 meses

A influência da mídia no tribunal do júri

em até 10 dias, sendo sentença de decisão interlocutória de pronuncia (art., 413 CPP ), decisão interlocutória... de impronúncia (art. 414 CPP ), sentença de absolvição sumária ou decisão interlocut…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença Interlocutória"
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00453200800812010 SC 00453-2008-008-12-01-0 (TRT-12)
Jurisprudência26/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INADEQUADO. A sentença interlocutória que decide questão incidente, ou seja, aquela que incide (cai) em processo pendente e que vai continuar perante o mesmo ou outro foro, não encerrando a relação processual, não é passível de recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1003013220045050201 BA 0100301-32.2004.5.05.0201 (TRT-5)
Jurisprudência31/07/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA. Não cabe recurso de agravo de petição contra decisão que julga provados os artigos de liquidação, pois a parte pode rediscutir a matéria em sede de embargos à execução, o que caracteriza a natureza interlocutória daquela decisão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 781013120045050201 BA 0078101-31.2004.5.05.0201 (TRT-5)
Jurisprudência13/07/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA. Não cabe recurso de agravo de petição contra decisão que julga provados os artigos de liquidação, pois a parte pode rediscutir a matéria em sede de embargos à execução, o que caracteriza a natureza interlocutória daquela decisão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1010010820045050201 BA 0101001-08.2004.5.05.0201 (TRT-5)
Jurisprudência13/07/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA. Não cabe recurso de agravo de petição contra decisão que julga provados os artigos de liquidação, pois a parte pode rediscutir a matéria em sede de embargos à execução, o que caracteriza a natureza interlocutória daquela decisão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AI 1645018019905220002 (TRT-22)
Jurisprudência05/04/2005Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA - IMPROCEDÊNCIA O recurso de Agravo de Petição é cabível nas hipóteses de sentença proferida em sede de execução, desde que esta não seja de natureza interlocutória. Agravo improvido. (AIAP 164501-80.1990.5.22.0002, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/04/2005, publicado em - -)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 819 PR (TRE-PR)
Jurisprudência09/11/2006Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: RECURSO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AUTOS DE REPRESENTAÇÃO - SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - AGRAVO. Recebimento do Agravo como recurso inominado, na forma do artigo 265 do Código Eleitoral .É de 24 horas o prazo para interposição de recurso contra decisão monocrática, contados da intimação do advogado da parte.IMPROVIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 42791 DF (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: A SENTENÇA INTERLOCUTORIA QUE CONCEDE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE, DES QUE NÃO COMPORTA RECURSO PROCESSUAL, E SUSCETIVEL DE SER ATACADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 42791 DF (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A SENTENÇA INTERLOCUTORIA QUE CONCEDE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE, DES QUE NÃO COMPORTA RECURSO PROCESSUAL, E SUSCETIVEL DE SER ATACADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1645199000222010 PI 01645-1990-002-22-01-0 (TRT-22)
Jurisprudência16/05/2005Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA - IMPROCEDÊNCIA O recurso de Agravo de Petição é cabível nas hipóteses de sentença proferida em sede de execução, desde que esta não seja de natureza interlocutória. Agravo improvido.
AGRAVO DE PETICAO AP 1284001719925050012 BA 0128400-17.1992.5.05.0012 (TRT-5)
Jurisprudência08/09/2003Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: SENTENÇA INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. A sentença que aprecia impugnação aos cálculos apresentadas antes da garantia do juízo não se reveste de definitividade, não sendo passível de recurso.
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