Processo n. 5013187-71.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São do TRF-3

O Processo Nº 5013187-71.2018.4.03.6100 possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
02/07/2018há 9 meses
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Subseção Judiciária de São Paulo

6ª Vara Cível

DRA. DENISE APARECIDA AVELAR

MM.ª Juíza Federal Titular

DRA. ANA LUCIA PETRI BETTO

MM.ª Juíza Federal Substituta

Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS

Diretor de Secretaria

Expediente Nº 6174

a T o o R D I N a T ó R I o

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5023978-36.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO DEBRITO, ELOISA ALVES SANTOS DEBRITO

Advogados do (a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683

Advogados do (a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683

IMPETRADO: SUPERINTENDENTEREGIONALDO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL

D E S P A C H O

Intime-se a União Federal para apresentar contrarrazões à apelação ou recurso adesivo, no prazo legal.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Caso a União, emsuas contrarrazões, não suscite preliminares, tampouco interponha recurso adesivo, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região.

Int.Cumpra-se.

SãO PAULO, 28 de junho de 2018.

HABEAS DATA (110) Nº 5013187-71.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: ISABELA MENDONCA SEVILIO

Advogado do (a) IMPETRANTE: JOSESOARES DA COSTA NETO - SP257677

IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

D E S P A C H O Vistos.

Recebo a petição inicial, verificando o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo e parágrafo único da Lei nº 9.507/1997.

Destarte, notifique-se a autoridade impetrada sobre o conteúdo da petição, para que preste suas informações, nos termos do artigo 9º da lei regulamentar.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, tornemos autos conclusos para prolação de sentença.

I. C.

SÃO PAULO, 15 DEJUNHO DE2018.

08/06/2018há 10 meses
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Subseção Judiciária de Sao Paulo

6ª Vara Cível

DRA. DENISE APARECIDA AVELAR

MM.ª Juíza Federal Titular

DRA. ANA LUCIA PETRI BETTO

MM.ª Juíza Federal Substituta

Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS

Diretor de Secretaria

Expediente Nº 6131

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5011443-41.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: CGGTRADINGS.A

Advogado do (a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881

IMPETRADO: DELEGADO ESPECIALDA RECEITA FEDERALDEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

D E S P A C H O

Doc. ID nº 8505829: a possibilidade de reforma da decisão em caso de eventual acolhimento dos embargos enseja a oitiva da autoridade impetrada, na medida em que já cientificada sobre os termos da demanda e tendo em aberto o prazo para cumprimento da decisão embargada.

Desse modo, intime-se a autoridade impetrada para manifestação sobre os embargos, nos termos do artigo 1.023, § 2º. Decorrido o prazo, tornemconclusos para apreciação.

Doc. ID nº 8611588: indefiro, posto que não se verifica o decurso do prazo concedido pela decisão embargada, à luz da regra do artigo 219 do Código de Processo Civil ("na contagem do prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis") e da data da notificação registrada na certidão de ID nº 8326787.Assim, recomenda-se que o i. patrono tenha mais cautela ao alegar eventuais descumprimentos, tendo emvista o disposto nos artigos 79 e seguintes do Código de Processo Civil.

I. C.

SÃO PAULO, 6 DEJUNHO DE2018.

HABEAS DATA (110) Nº 5013187-71.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: ISABELA MENDONCA SEVILIO

Advogado do (a) IMPETRANTE: JOSESOARES DA COSTA NETO - SP257677

IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

D E S P A C H O

Sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a impetrante emendar a inicial, a fim de indicar com precisão o pedido, tal como preceituam os arts. 8º da Lei 9.507/1997 e 319 do CPC, além de apresentar cópia do edital e o endereço do impetrado.

Após, tornemà conclusão.

Int.Cumpra-se.

SãO PAULO, 5 de junho de 2018.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Última publicação no TRF-3
há 9 meses