Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Lei nº 13.676 de 11 de Junho de 2018

Lei 13676/18

Lei nº 13.676 de 11 de Junho de 2018

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

Pg. 5624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019

omissão quanto ao pedido de sustentação oral de julgamento colegiado, nos termos da Lei n. 13.676 /2018, e que não teria...Pg. 5624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019 EDcl no HABEAS CORPUS 512.283 - SP (2019/0151062-1) RELATOR...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cr: AGT 10000181154774001 MG

o disposto no art. 16, parágrafo único da Lei 12.016, de 2009, com as alterações dadas pela Lei 13.676, de 2018. Então..., o que aponta para risco de afronta ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. AGRAVO INTERNO CR 1.0000.18.115477...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

. 13.676, de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou a sanção da lei... formam um contingente com mais de 1,1 milhão de profissionais. Conquistas em ordem cronológica Lei Complementar . 155... do projeto e compareceu à cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. Leia ma...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

Palácio do Planalto. Leia mais. Lei . 13.363, de 25/11/2016: Prerrogativas de advogadas gestantes, lactantes..., sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. Leia mais. Lei . 13.676..., de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OA...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

pais. Leia mais. Lei . 13.676, de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou... de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais. Lei . 13.363, de 25/11/2016: Prerrogativas de advogadas gestantes... de liminar. Leia mais. Lei . 13.688, de 03/07/2018: Diário Oficial Eletrônico...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

pais. Leia mais. Lei . 13.676, de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou... de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais. Lei . 13.363, de 25/11/2016: Prerrogativas de advogadas gestantes... de liminar. Leia mais. Lei . 13.688, de 03/07/2018: Diário Oficial Eletrônico...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

pais. Leia mais. Lei . 13.676, de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou... de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais. Lei . 13.363, de 25/11/2016: Prerrogativas de advogadas gestantes... de liminar. Leia mais. Lei . 13.688, de 03/07/2018: Diário Oficial Eletrônico...

Relembre as importantes vitórias legislativas da gestão que encerra em 31 de janeiro

pais. Leia mais. Lei . 13.676, de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou... de sanção no Palácio do Planalto. Leia mais. Lei . 13.363, de 25/11/2016: Prerrogativas de advogadas gestantes... de liminar. Leia mais. Lei . 13.688, de 03/07/2018: Diário Oficial Eletrônico...

Mais uma conquista Legislativa: OAB saúda sanção do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos

na Justiça do Trabalho. - Lei 13.676 de 11/06/2018 sustentação oral do pedido liminar em MS OAB comemorou a sanção da lei... aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. Transformados em lei - Lei 13.363 de 25/11/2016... aguarda apenas pela sanção presidencial: o Projeto de Lei . 10.020/20...

Mais uma conquista Legislativa: OAB saúda sanção do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos

e os que vencerão dentro desse período. - Lei 13.676 de 11/06/2018 sustentação oral do pedido liminar em MS OAB comemorou... aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. Transformados em lei - Lei 13.363 de 25/11/2016.... - Lei 13.725 de 05/10/18 honorários assistenciais na Justiça do Tra...

×