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19 de julho de 2019
Artigo 1 da Lei nº 2.008 de 11 de Setembro de 2007 do Munícipio de Pomerode

Art. 1 da Lei 2008/07, Pomerode

Lei nº 2.008 de 11 de Setembro de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM POMERÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM POMERÂNIA, inscrita no CNPJ sob nº 04.318.620/0001-24, objetivando a cessão por parte do Município de Pomerode, de um imóvel contendo a área de 970,23m², sem edificações, situado na Rua Bruno Fritzke esquina com a Rua Augusto Schlüter e matriculado sob nº 4023 no Registro de Imóveis desta Comarca, na forma e condições constantes da Minuta do Contrato de Comodato, em anexo, que fica fazendo parte da presente Lei.

Andamento do Processo n. 0002030-95.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 17/12/2018 do TJPE

de regência (Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º, a criação do cargo que a parte... improcedente o pedido de (i) pagamento das horas extras, em razão da disciplina do art. 1º, da Lei Municipal 2008/07, (ii... que o art. 19, da Lei Municipal 2.198/12 garante a perc...

Pg. 1283. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/12/2018

), o Município através da Lei Municipal 2008 /07 definiu no art. 1º , a criação do cargo que a parte autora ocupa com carga... o pedido de (i) pagamento das horas extras, em razão da disciplina do art. 1º , da Lei Municipal 2008 /07, (ii) julgo... de servidora pública efetiva (art. 2º, Lei Complementar Municipal ...

Andamento do Processo n. 0002423-20.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 04/12/2018 do TJPE

de mérito de prescrição afirma que a vigência da Lei Municipal 2008/07, em seu art. 1º, reserva carga horária de 40... do art. 1º, da Lei Municipal 2008/07, (ii) julgo improcedente o pedido do pagamento de gratificação de produtividade... Constitucional 51/06 e sua Lei de regência (Lei 11.350/06), o Municí...

Andamento do Processo n. 0002718-57.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 04/12/2018 do TJPE

/06 e sua Lei de regência (Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º, a criação... 2008/07, em seu art. 1º, reserva carga horária de 40 horas semanais aos agentes comunitários de saúde e (iii) o art. 19..., portanto, otimizar o Decreto . 20.910/32, verbis: Art. 1º As dívidas...

Andamento do Processo n. 0002508-06.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 04/12/2018 do TJPE

(Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º, a criação do cargo que a parte... o pedido de (i) pagamento das horas extras, em razão da disciplina do art. 1º, da Lei Municipal 2008/07, (ii) julgo... que o art. 19, da Lei Municipal 2.198/12 garante a percepção da pretendid...

Andamento do Processo n. 0002354-85.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 04/12/2018 do TJPE

/06 e sua Lei de regência (Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º... Municipal 2008/07, (ii) julgo improcedente o pedido do pagamento de gratificação de produtividade SUS, nos termos do art... ao cerne da lide, de sorte que o art. 19, da Lei Municipal 2.198/12 garante...

Pg. 999. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/12/2018

e sua Lei de regência (Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º, a criação... afirma que a vigência da Lei Municipal 2008/07, em seu art. 1º, reserva carga horária de 40 horas semanais aos agentes..., portanto, otimizar o Decreto . 20.910/32, verbis: Art. 1º As dívidas ...

Pg. 1000. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/12/2018

, da Lei Municipal 2008/07, (ii) julgo improcedente o pedido do pagamento de gratificação de produtividade SUS... anexo aos autos, fls. 19/25, a Requerente na condição de servidora pública efetiva (art. 2º, Lei Complementar Municipal .... III, art. 98, da Lei Complementar Municipal 018/2009) que corresponde ao ...

Pg. 1001. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/12/2018

51/06 e sua Lei de regência (Lei 11.350/06), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º... 2008/07, em seu art. 1º, reserva carga horária de 40 horas semanais aos agentes comunitários de saúde e (iii) o art..., portanto, otimizar o Decreto . 20.910/32, verbis: Art. 1º As dívidas passivas...

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/12/2018

), o Município através da Lei Municipal 2008/07 definiu no art.1º, a criação do cargo que a parte autora ocupa... da disciplina do art. 1º, da Lei Municipal 2008/07, (ii) julgo improcedente o pedido do pagamento de gratificação... de produtividade SUS, nos termos do art. 19, da Lei Municipal 2.198/12 e (iii) i...

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