Artigo 1 da Lei nº 1.774 de 21 de Dezembro de 2004 do Munícipio de Pomerode

Lei nº 1.774 de 21 de Dezembro de 2004

INSTITUI DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO SOBRE DROGAS NA GRADE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE POMERODE.
Art. 1º - Fica criada uma disciplina de Orientação Sobre Drogas que deverá integrar a grade curricular do Ensino Fundamental de Pomerode, a partir do ano letivo de 2005, com uma carga horária mínima de 48 minutos, por mês, para cada série, que será ministrada pelos professores da rede municipal ou pó convidados que tenham reconhecido conhecimento da matéria.
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